O juiz Marcio da Costa Dantes, da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, condenou o ex-prefeito da cidade, Paulo Roberto Ramos Lobo, por improbidade administrativa. Ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, foi condenado a pagar uma multa civil no valor de R$ 100 mil, com juros de 1% ao… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Aldeia é condenado por improbidade
O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Damata Pimentel e o ex-secretário municipal de segurança urbana e patrimonial Genedempsey Bicalho Cruz foram absolvidos de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais que os acusavam de atos de improbidade na compra de armas e munições para a Guarda Municipal de… Continuar lendo Ex-prefeito e ex-secretário são inocentados em ação de improbidade
Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um vereador de Curitiba e sua esposa por improbidade administrativa. Os dois foram acusados de se apropriar indevidamente de parte dos vencimentos dos funcionários nomeados para cargos em comissão. A decisão foi unânime.O… Continuar lendo Vereador e esposa que se apropriavam dos salários dos servidores são condenados por improbidade
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o deputado distrital Roney Nemer a pagar R$300.000,00 de danos morais coletivos, que serão destinados a um fundo do DF, multa cível no valor de R$552.000,00, equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial indevido, e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Roney Nemer foi condenado por… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de deputado distrital por improbidade administrativa
A Justiça de São José do Rio Pardo condenou tabelião e escrevente do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca por improbidade administrativa. A decisão determina a devolução dos valores recebidos indevidamente, pagamento de multa civil e o afastamento de suas funções. De acordo com o Ministério Público, o… Continuar lendo Servidores de Tabelião de Notas são condenados por improbidade em São José do Rio Pardo
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento em parte, na última quarta-feira (12/11), às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e condenou o ex-servidor do INSS, L.H.G.S., ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil a… Continuar lendo TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa
O ex-prefeito do Município de Milagres (distante 504 km de Fortaleza), Hellosman Sampaio de Lacerda, foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil por atos de improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal… Continuar lendo Ex-prefeito de Milagres é condenado a pagar R$ 100 mil por improbidade administrativa
A 4ª Seção do TRF da 1ª Região declarou o Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará competente para julgar ação cautelar proposta com a finalidade de preservar os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão seguiu o entendimento… Continuar lendo Juízo que julgou a primeira ação de improbidade deve julgar as demais relacionadas à mesma causa
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Jataí, Geovaci Peres de Castro, perdeu o cargo público e teve seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Ele terá também de ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 860,00 e efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 1.720,00, valores que terão ainda… Continuar lendo Vereador de Jataí é condenado por improbidade administrativa
