A partir de agora, os seus direitos políticos estão suspensos por quatro anos, a partir dessa decisão. O doutor Cleidson, como é mais conhecido, também terá de proceder com o pagamento de multa civil no valor correspondente a 40 vezes o valor de seus proventos em 2010. Outro ponto de destaque é a proibição de… Continuar lendo TJAC condena prefeito de Mâncio Lima por ato de improbidade administrativa
A Comarca de Mâncio Lima julgou e condenou os acusados Cleidison de Jesus Rocha e Luiz Helosman de Figueiredo, prefeito e ex-prefeito do Município, respectivamente, pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, de autoria do juiz substituto Fabio de Farias, os acusados deverão ressarcir, solidária e integralmente, o dano causado… Continuar lendo Decretada perda de mandato de prefeito por ato de improbidade administrativa
A 4ª Turma do TRF da 1.ª Região absolveu ex-prefeito de Fonte Boa/AM condenado em primeira instância por improbidade administrativa durante exercício do seu mandato. A decisão, unânime, seguiu o voto apresentado pelo relator, desembargador federal Olindo Menezes. O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito para que ele fosse… Continuar lendo TRF1 absolve ex-prefeito condenado por improbidade administrativa
O juiz Marcelo Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Búzios, na Região dos Lagos, condenou o prefeito André Granado Nogueira da Gama, o ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco, e o ex-secretário de Governo Carlos Henrique Vieira por improbidade administrativa. A sentença suspendeu os direitos políticos dos três por oito… Continuar lendo Prefeito de Búzios é condenado por improbidade
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-prefeita da cidade de São Braz do Piauí/PI, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados ao município. A relatora da ação foi a desembargadora… Continuar lendo TRF1 nega pedido de condenação de ex-prefeita por improbidade administrativa
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos de M.L.A.F. e, por maioria, reduzir a multa, nos termos do voto do relator. M.L.A.F. e J.A.A.F. interpuseram apelações contra sentença que os condenou ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor do… Continuar lendo Irmãos cometem ato de improbidade administrativa em Ladário
Os ex-prefeitos de Santa Cruz da Conceição Jair Capodifoglio (2001-2008) e Oswaldo Marchiori (2009-2011) foram condenados pela Justiça de Leme pela prática de improbidade administrativa. As penas aplicadas a cada um deles, pelo juiz da 3ª Vara Cível, Márcio Mendes Picolo, foram de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento… Continuar lendo Condenados ex-prefeitos de Santa Cruz da Conceição por improbidade
Decisão da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP absolveu o ex-prefeito de Monte Azul Paulista Jackson Plaza de condenação por improbidade administrativa. Sentença havia declarado a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público, por entender que houve dolo da Administração na condução de um… Continuar lendo Ex-prefeito de Monte Azul Paulista é inocentado de acusação de improbidade
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 deu parcial provimento, ontem (18/11), às apelações do ex-prefeito J.D.B.F. e dos servidores municipais M.L.V.M., J.M.F.F. e H.M.S., membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Ipanguaçú (RN), para reduzir o prazo de suas penas de suspensão dos direitos políticos, na condenação por atos de… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipanguaçú é condenado por improbidade administrativa
