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Tag: improbidade

TRF1 absolve professor que acumulou indevidamente dois cargos públicos da prática de improbidade administrativa

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um professor universitário em regime de dedicação exclusiva da prática de improbidade administrativa em virtude da acumulação de dois cargos na Administração Pública. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença de primeiro grau, que… Continuar lendo TRF1 absolve professor que acumulou indevidamente dois cargos públicos da prática de improbidade administrativa

Inocentado ex-prefeito de Santa Branca da prática de improbidade

O ex-prefeito de Santa Branca Marcílio Pereira Campos Filho foi inocentado da acusação de prática de improbidade administrativa, por decisão da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista. Ele fora acusado pelo Ministério Público de contratar um servidor da Administração sem antes realizar concurso público – o agente prestou serviços na… Continuar lendo Inocentado ex-prefeito de Santa Branca da prática de improbidade

Mantida condenação de ex-presidente da Câmara de Itu por improbidade

A ex-presidente da Câmara Municipal de Itu Balbina de Oliveira de Paula Santos teve confirmada condenação por improbidade administrativa em acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP. Ela teve os direitos políticos suspensos por três anos, não poderá contratar com o Poder Público por igual período e terá de pagar multa civil equivalente… Continuar lendo Mantida condenação de ex-presidente da Câmara de Itu por improbidade

Mantida condenação de ex-prefeito de Capela do Alto por improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do ex-prefeito de Capela do Alto Ubirajara Roberto Mori por improbidade administrativa. Durante seu mandato (2005 a 2008), Mori teria repassado valores à Câmara Municipal em montante superior ao permitido pela Constituição Federal e mesmo após ser informando pelo Tribunal… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito de Capela do Alto por improbidade

TJRN julga improcedente ação de improbidade contra juiz e delegados

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual contra o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, o delegado aposentado Maurílio Pinto de Medeiros e os delegados Luiz Antônio Vidal, Ben Hur Cirino, Elivaldo Jácome e Antonio Abreu Peixoto, sob a acusação de terem… Continuar lendo TJRN julga improcedente ação de improbidade contra juiz e delegados

TRF1 absolve ex-prefeito condenado por improbidade administrativa

A 4ª Turma do TRF da 1.ª Região absolveu ex-prefeito de Fonte Boa/AM condenado em primeira instância por improbidade administrativa durante exercício do seu mandato. A decisão, unânime, seguiu o voto apresentado pelo relator, desembargador federal Olindo Menezes. O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito para que ele fosse… Continuar lendo TRF1 absolve ex-prefeito condenado por improbidade administrativa

Mantida condenação a ex-prefeito de Teresópolis por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Teresópolis, Francisco de Souza Brito, foi condenado por improbidade administrativa por ter, em seu mandato, alugado salas comerciais da Prefeitura para familiares e amigos sem procedimento licitatório. A decisão foi do desembargador Carlos Alberto França (foto) que, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo da Vara Criminal e Fazendas Públicas de… Continuar lendo Mantida condenação a ex-prefeito de Teresópolis por improbidade administrativa

TJAC mantém suspensão de oficiais da PM que respondiam por improbidade administrativa

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco manteve a suspensão do ingresso nos quadros de acesso por antiguidade e por merecimento para as promoções de oficiais combatentes masculinos da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). Assinada pela juíza titular da unidade judiciária, Zenair Bueno, a decisão considera apenas os oficiais… Continuar lendo TJAC mantém suspensão de oficiais da PM que respondiam por improbidade administrativa

TJAC condena ex-prefeito de Rodrigues Alves por improbidade administrativa

O juiz de Direito substituto Fábio de Farias condenou o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner Santana Amorim, pelo ato de improbidade administrativa. O demandado deverá ressarcir ao erário o valor de R$ 1.497.029,71 mi. Além disso, o ex-chefe do executivo municipal também foi condenado a uma sanção civil, em razão da “conduta ímproba praticada,… Continuar lendo TJAC condena ex-prefeito de Rodrigues Alves por improbidade administrativa

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