Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou ex-prefeito de Imperatriz/MA por improbidade administrativa, para reduzir o valor de indenização a ser paga, a título de dano, em favor da União, de R$ 888 mil para R$ 69 mil. O Colegiado também reduziu o valor da multa a… Continuar lendo Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Publica do DF julgou procedentes os pedidos do MPDFT e condenou a deputada Liliane Roriz e Adeliton Rocha Malaquias pela pratica de ato de improbidade administrativa, determinando para a deputada, as seguintes sanções: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; e proibição… Continuar lendo Deputada é condenada por improbidade administrativa
O ex-presidente da Câmara Municipal de Campos Novos Paulista Oseias de Paulo Paes, uma servidora da instituição e uma microempresária terão de ressarcir o erário em R$ 970 e pagar multa de R$ 1.940 por pagamento de serviços não realizados. A decisão é da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP. Em ação civil pública,… Continuar lendo TJSP vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial
O Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação do ex-prefeito de Jarinu Vanderley Gerez Rodrigues (2005-2008) por improbidade administrativa. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o Poder Público pelo mesmo período. O Ministério Público acusou Rodrigues de não… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Jarinu por improbidade
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a indisponibilidade dos bens de um ex-prefeito do município de Japonvar (MG), até o limite de R$ 36.421,35, valor suficiente para garantir o ressarcimento do dano causado ao erário por ato de improbidade administrativa. Desse montante, estão excluídos todos os valores relativos a salários, bem como… Continuar lendo Ex-prefeito de Japonvar/MG tem bens bloqueados por ato de improbidade administrativa
A 8a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Monte Azul Paulista que condenou cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito Francisco de Assis Livolis Blanco e o ex-vereador Gilberto Kubica, por improbidade administrativa. Foram declarados nulos os procedimentos licitatórios 17/98 e 30/00, realizados na modalidade convite,… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito e ex-vereador de Monte Azul Paulista por improbidade administrativa
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que rejeitou o prosseguimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita, a secretária de saúde, o ex-prefeito e a ex-secretária de saúde do município de Primavera (PA). Na avaliação do colegiado, ante a ausência… Continuar lendo Atraso na prestação de contas por gestor público não configura ato de improbidade administrativa
Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Bragança Paulista que condenou o ex-prefeito de Tuiuti Almir Benedito Antonio de Lima e seu irmão e ex-secretário Amarildo Antonio de Lima por improbidade administrativa. Foi declarada a nulidade do ato de nomeação e tomadas outras medidas, como a suspensão dos… Continuar lendo Confirmada condenação de ex-prefeito de Tuiuti por improbidade
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por maioria de votos, decisão da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto que condenou por improbidade administrativa, em ação civil pública, uma ex-funcionária da Prefeitura de Cajobi, interior de São Paulo, por fraude no Programa Bolsa Família. Ela era escriturária do… Continuar lendo TRF3 confirma condenação por improbidade administrativa de funcionária pública que fraudava o Programa Bolsa Família
