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Tag: improbidade

Professor universitário é inocentado da prática de ato de improbidade administrativa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, que ajuizou ação de improbidade administrativa porque a parte ré, na condição de professor universitário em regime de dedicação exclusiva, teria exercido concomitantemente a atividade remunerada de médico oftalmologista em clínica particular, em… Continuar lendo Professor universitário é inocentado da prática de ato de improbidade administrativa

Ex-prefeita de Goianápolis condenada por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Goianápolis, Iraídes das Graças de Deus, o ex-secretário de Administração e Finanças, José Neto de Souza, e Paulo Rodrigues da Silva, proprietário da empresa Produarte, foram condenados a devolver R$ 128.864,00 aos cofres de município. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos e foram proibidos de contratar com o… Continuar lendo Ex-prefeita de Goianápolis condenada por improbidade administrativa

Crime de tortura pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que recebeu a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, da prática de ato de improbidade administrativa cometido por um policial federal. O Colegiado seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes.… Continuar lendo Crime de tortura pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa. O entendimento foi adotado em julgamento de recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra policias civis que teriam feito prisões ilegais,… Continuar lendo Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

A juíza Niedja Fernandes Silva, da Comarca de Santana do Matos, determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos do ex-prefeito daquele município, Francisco de Assis Silva, prática de ato de improbidade previsto no artigo 11, I, da Lei n. 8429/92. O Ministério Público Estadual alegou na ação que o acusado foi eleito prefeito… Continuar lendo Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau

Compete aos juízes de primeiro grau o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, pois, nesses casos, não há prerrogativa de foro. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que, nos autos de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal… Continuar lendo Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau

Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau

Compete aos juízes de primeiro grau o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, pois, nesses casos, não há prerrogativa de foro. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que, nos autos de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal… Continuar lendo Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau

Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição. No caso, a ação foi movida contra dois… Continuar lendo Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

Devolução de valores desviados não afasta improbidade de policiais militares

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prática de improbidade administrativa por parte de policiais militares do Rio Grande do Norte que utilizaram recursos extraoficiais da instituição para pagar contas particulares em restaurantes e comprar bolsas e sapatos femininos para presente. Em decisão unânime, os ministros afirmaram que a devolução dos… Continuar lendo Devolução de valores desviados não afasta improbidade de policiais militares

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