Ildézio Gonçalves de Oliveira, ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acolheu recurso do Ministério Público do Maranhão, pelo prazo de três anos. A condenação inclui, ainda, a perda da função pública, caso ainda esta esteja sendo ocupada.… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado por improbidade administrativa
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, por improbidade administrativa. Ele terá que ressarcir o erário em R$ 40,3 mil, pagar multa no valor de 12 vezes o último subsídio recebido quando exercia o cargo, além de ter seus… Continuar lendo Ex-prefeito de São Sebastião é condenado por improbidade
A 1ª Câmara Cível do TJRS rejeitou, por falta de comprovação de dolo, a continuidade de ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra o Defensor Público-Geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, e outros cinco colegas. Eles tiveram a conduta questionada por prestar assistência jurídica a uma Delegada de Polícia. A decisão unânime… Continuar lendo Rejeitada ação de improbidade administrativa contra Defensores Públicos
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi injustamente acusado de ato de improbidade. Para o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, a situação provocou… Continuar lendo Trabalhador será indenizado por ter sido acusado injustamente de ato de improbidade
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve demissão do auditor fiscal da Receita Federal A.V.M. por ato de improbidade administrativa. O servidor, que era lotado no setor de análise de defesas e recursos, foi demitido por ato do ministro da Fazenda em decorrência da elaboração de minutas de defesa de contribuintes… Continuar lendo Mantida demissão de auditor fiscal da Receita Federal por ato de improbidade administrativa
Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acataram recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e reformaram sentença da comarca de Pedreiras. Com a decisão, Jânio de Sousa Freitas pagará multa civil de cinco… Continuar lendo Ex-prefeito de Trizidela do Vale é condenado por improbidade administrativa
Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acataram recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e reformaram sentença da comarca de Pedreiras. Com a decisão, Jânio de Sousa Freitas pagará multa civil de cinco… Continuar lendo Ex-prefeito de Trizidela do Vale é condenado por improbidade administrativa
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou, por improbidade administrativa, o atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Luís Alberto Maguito Vilela, e o ex-secretário municipal de Saúde, Rafael Gouveia Nakamura, por irregularidades num contrato de aluguel para a pasta, feito sem licitação. O imóvel era de propriedade do… Continuar lendo Prefeito de Aparecida e auxiliares são condenados por improbidade
Transitou em julgado, no último dia 13/6, decisão do juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF, que determinou a insolvência civil do empresário e ex-deputado José Fuscaldi Cesilo, mais conhecido como José Tatico. Assim, expirado o prazo para a interposição de novos recursos, a sentença torna-se definitiva. O… Continuar lendo Insolvência civil de dono de supermercado torna-se definitiva
