A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que condenou o ex-prefeito de Monsenhor Tabosa, José Araújo Souto, a pagar multa de R$ 30 mil por contratar irregularmente vários serviços. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. O processo teve como relatora a desembargadora Lira Ramos de Oliveira.… Continuar lendo Ex-prefeito de Monsenhor Tabosa é condenado a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não existe improbidade administrativa na nomeação fora do prazo de validade do concurso público de um professor do Departamento de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e determinou a manutenção do docente no cargo. Fundamentado no artigo 11 da Lei… Continuar lendo Sem má-fé e sem dano não há improbidade
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou apelo do Ministério Público (MP) e afastou a existência de improbidade administrativa por parte de prefeito de município do litoral norte catarinense que contratou serviços médicos de ultrassonografia através de carta-convite. Na ação, o MP alegou falhas no contrato e na comprovação da prestação dos serviços,… Continuar lendo Sem prova de dolo, TJ não reconhece alegada improbidade administrativa de prefeito
O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o ex-prefeito do Municipal de Serra do Mel, Sílvio Romero de Lucena, a Empresa Telétrica Com. Serviços Elétricos e Telefônicos Ltda. e o seu sócio, José Nilton de Moura, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes em irregularidades na construção… Continuar lendo Ex-prefeito, empresa e sócio são condenados por improbidade administrativa
O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o ex-prefeito do Municipal de Serra do Mel, Sílvio Romero de Lucena, a Empresa Telétrica Com. Serviços Elétricos e Telefônicos Ltda. e o seu sócio, José Nilton de Moura, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes em irregularidades na construção… Continuar lendo Ex-prefeito, empresa e sócio são condenados por improbidade administrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não constatou improbidade administrativa na dispensa de licitação para confecção de um CD de cantos gregorianos patrocinado pelo governo de Pernambuco. Para a Segunda Turma, foi correta a interpretação do tribunal estadual, que não viu finalidade comercial na produção do CD. O Ministério Público estadual moveu… Continuar lendo Dispensa de licitação em CD de canto gregoriano não configurou improbidade
Os componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir voto do relator, desembargador Orloff Neves Rocha, para endossar a sentença do juiz da comarca, Rodrigo de Melo Brustolin, que condenou o ex-prefeito de Cachoeira Alta, Ramiro Caiado Fleury, por ato de improbidade administrativa. Ele deverá… Continuar lendo Ex-prefeito de Cachoeira Alta é condenado por improbidade administrativa
O patrimônio público deve ser usado em prol da coletividade e não, para atender interesses privados.” Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-chefe de gabinete da prefeitura de Acreúna, Adilson Braz da Rocha, e ao servidor municipal Augustinho… Continuar lendo Mantida condenação a ex-chefe de gabinete e servidor de Acreúna por improbidade administrativa
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Recurso de Apelação interposto por Emerson Fernandes da Silva Siqueira, ex-prefeito do município de Zabelê, e Robério Andrade de Vasconcelos, ex-superintendente do Instituto de Seguridade Social do Município, mantendo, desta forma, sentença de condenação por Crime de Improbidade Administrativa, prolatada no regime… Continuar lendo TJPB nega provimento a recurso de ex-gestores condenados por improbidade administrativa
