O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão de 1º grau que determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito de Tanque D’arca, Roney Tadeu Valença Silva, em ação de improbidade administrativa. A ação foi motivada devido a inconsistências na contratação de serviços… Continuar lendo TJAL mantém prefeito de Tanque D’arca afastado por improbidade
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Sexta Vara Cível da Comarca de Sorriso (a 420 km ao norte de Cuiabá), condenou o ex-secretário de obras e serviços urbanos de Sorriso, Nery Demar Cerutti, o ex-assessor da Secretaria de Obras, Nilo Arthur Perin, e a munícipe Fernanda Poleto Caixeta por improbidade administrativa… Continuar lendo TJMT condena ex-secretário por improbidade
O ex-prefeito de Sorriso (500 km ao norte de Cuiabá), José Domingos Fraga Filho, foi condenado por improbidade administrativa. Ele terá que devolver ao erário R$ 60 mil pagos para a confecção de uma revista intitulada “A década Zé Domingos”, publicada em 2004. Ele terá que pagar ainda R$ 120 mil de multa civil, a… Continuar lendo Ex-prefeito de Sorriso é condenado por improbidade
O juiz Juliano Duailibi Baungart, da Vara Única da Comarca de Deodápolis, concedeu liminar para determinar o bloqueio das movimentações financeiras em nome da prefeita de Deodápolis, após irregularidades na administração apuradas pelo Ministério Público. A determinação pode ser retirada caso a prefeita pague caução fixada em R$ 200 mil. O Ministério Público ingressou com… Continuar lendo Concedida liminar em ação por improbidade administrativa
Sentença da 1ª Vara de São José do Rio Pardo condenou o prefeito, o ex-prefeito e suas respectivas esposas por improbidade administrativa. A decisão também declarou a nulidade dos convênios firmados entre a prefeitura e a entidade privada S.O.S. – Serviço de Obras Sociais, por realizar contratações sem concurso público, compras e serviços sem licitação.… Continuar lendo TJSP condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-vereador de Acreúna, Leandro Alves Filisbino; sua mulher, Adriana Silva de Jesus, e o ex-diretor do Departamento de Obras do Município, José Dionísio de Souza, por ato de improbidade administrativa. Consta dos autos que José autorizou… Continuar lendo Mantida condenação a ex-vereador, sua mulher e ex-diretor de Acreúna por improbidade administrativa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-vereador de Acreúna, Leandro Alves Filisbino; sua mulher, Adriana Silva de Jesus, e o ex-diretor do Departamento de Obras do Município, José Dionísio de Souza, por ato de improbidade administrativa. Consta dos autos que José autorizou… Continuar lendo Mantida condenação a ex-vereador, sua mulher e ex-diretor de Acreúna por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, e o ex-secretário de Educação, Vicente Pereira de Araújo Junior, devem pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do último salário recebido quando estavam nos referidos cargos. Os ex-gestores foram condenados porque contrataram irregularmente centenas de funcionários. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10/11), pela 8ª Câmara… Continuar lendo Ex-gestores de Acopiara são condenados por improbidade administrativa
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da Comarca de São Bernardo, que acatou ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para condenar o ex-prefeito do Município, Coriolano Almeida, por atos de improbidade administrativa. Conforme a decisão, após esgotados os recursos, o ex-gestor… Continuar lendo Ex-prefeito de São Bernardo é condenado por improbidade administrativa
