A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de tutela provisória feito pela Viação Atibaia, proibida de contratar com o poder público após condenação por improbidade administrativa. A tutela de urgência foi solicitada para que o STJ declarasse que a proibição de contratar com o poder público só produz efeitos… Continuar lendo Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou ontem (25) o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia por improbidade administrativa. Além de perder seu mandato na Câmara Municipal, Maia, que é candidato à reeleição, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Cesar Maia também está proibido de contratar com o… Continuar lendo Ex-prefeito do Rio é condenado por improbidade por contratar advogado sem licitação
Acompanhando divergência aberta pelo ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou prosseguir ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Púbico de Minas Gerais contra ex-prefeito de Muriaé (MG) e um escritório de advocacia contratado sem licitação. O Ministério Público (MP) interpôs agravo regimental contra decisão do relator,… Continuar lendo Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou Geraldo Macarenko, ex-prefeito de Leme, por improbidade administrativa ao utilizar publicidade institucional. Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa de cinco vezes no valor da última remuneração percebida como agente público;… Continuar lendo Ex-prefeito de Leme é condenado por improbidade no uso de propaganda
O julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato não será feito por um único juiz, a exemplo do que tem ocorrido com as ações criminais, segundo decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada nesta quinta-feira (19). O colegiado do STJ… Continuar lendo Ações de improbidade contra envolvidos na Lava Jato não terão juiz único
A juíza da 2a Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal para condenar o ex-deputado distrital Leonardo Moreira Prudente, em razão da prática de atos de improbidade administrativa, que resultaram em enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º da Lei 8.429/92, sem prejuízo as ponderações… Continuar lendo Ex-deputado distrital é condenado por improbidade administrativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos com a condenação de um ex-secretário municipal de Saúde por improbidade administrativa, confirmando decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, o ex-secretário teria transferido a titularidade de sua empresa para nomes… Continuar lendo STJ mantém condenação de ex-secretário de Saúde por improbidade
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Comarca de Pendências, recebeu Ação de Improbidade movida pelo ex-prefeito daquele Município, Jailton Barros de Freitas, sob a acusação do acusado ter feito doação de um terreno pertencente à Municipalidade de forma irregular causando, assim, dano ao erário. Ele determinou ainda a sua citação para, querendo, apresentar contestação… Continuar lendo TJRN recebe Ação de Improbidade contra ex-prefeito de Pendências por doação irregular de terreno
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou os ex-governadores do DF, Joaquim Domingos Roriz e José Roberto Arruda, por improbidade administrativa em um dos processos relacionados ao escândalo de corrupção deflagrado pela Polícia Federal na operação denominada Caixa de Pandora. Pela condenação, os réus perdem seus direitos políticos pelo prazo de… Continuar lendo Ex-governadores do DF são condenados por improbidade e podem ficar inelegíveis por 10 anos
