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Tag: improbidade administrativa

Mensalão: aberto mais um processo contra o ex-ministro José Dirceu

A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por conta do escândalo do mensalão.A ação, proposta pelo Ministério Público Federal em 2007, tem como objetivo recuperar valores desviados para favorecer parlamentares durante o governo Lula. Além de Dirceu, outras 20 pessoas são acusadas na denúncia do MP, entre… Continuar lendo Mensalão: aberto mais um processo contra o ex-ministro José Dirceu

Promotoria quer que juiz do Fisco pague RS 65 mi

 O Ministério Público do Estado requereu ontem à Justiçacondenação por improbidade administrativa do juiz Élcio Fiori Henrique, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em ação civil, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que combate corrupção – pede que Fiori seja obrigado a restituir R$… Continuar lendo Promotoria quer que juiz do Fisco pague RS 65 mi

Justiça bloqueia bens de juiz do Fisco de São Paulo que tem patrimônio de R$ 30 mi

Salário líquido é de R$ 13 mil; Justiça bloqueia patrimônio de magistrado da Fazenda paulista SÃO PAULO – A Justiça decretou o bloqueio de todos os bens do juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado. Agente fiscal de rendas de carreira do Fisco paulista desde… Continuar lendo Justiça bloqueia bens de juiz do Fisco de São Paulo que tem patrimônio de R$ 30 mi

Tribunais que dificultam fiscalização de meta de improbidade serão acompanhados

Os tribunais que estão dificultando a fiscalização da chamada Meta 18 (julgamento de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são justamente os tribunais que serão acompanhados no cumprimento da meta. A informação foi dada nesta terça-feira (30/4), na abertura da 168ª Sessão Ordinária do CNJ, pelo conselheiro… Continuar lendo Tribunais que dificultam fiscalização de meta de improbidade serão acompanhados

CNJ fiscaliza se julgamento das ações de improbidade no TJDFT está sendo cumprido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou esta semana a primeira ação de fiscalização in loco do cumprimento da Meta 18, relativa ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Em reuniões com a direção do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o conselheiro Gilberto Valente Martins afirmou ter encontrado um acervo pequeno de… Continuar lendo CNJ fiscaliza se julgamento das ações de improbidade no TJDFT está sendo cumprido

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