A Justiça de São Paulo concedeu ontem uma liminar para exonerar o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV). A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde ele foi condenado em 2007 por improbidade administrativa. Teixeira disse que recorrerá da decisão. O Ministério Público Estadual entrou com… Continuar lendo Justiça manda exonerar secretário municipal do Verde
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel responde a ação de improbidade administrativa, cujo mérito ainda não foi julgado, por perdoar quase RS 200 milhões em dívidas da Unimed-BH quando era prefeito da capital mineira. A ação corre na 3* Vara da Fazenda Municipal da Justiça de Minas e ainda está em fase de instrução. De acordo com o Ministério… Continuar lendo Ministro Fernando Pimental responde por suposto favorecimento a Unimed-BH
Ex-prefeito Toninho Figueiredo foi acusado pelo Ministério Público de enriquecimento ilícito; ele, que morreu em 2004, foi um dos políticos populistas de Rio Preto Depois de quase 20 anos, chega ao fim uma das maiores disputas judiciais entre Ministério Público (MP) e um político que comandou a Prefeitura de Rio Preto. Por determinação judicial que não pode mais ser… Continuar lendo Família de ex-prefeito terá de ressarcir o erário em R$ 45 milhões
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade. Agravo regimental desprovido. (AgRg na Rcl 12.514/MT, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/09/2013, DJe… Continuar lendo Conselheiros dos TCEs não possuem foro privilegiado para ação de improbidade administrativa
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) anunciou, nesta segunda-feira, que irá investigar o secretário de Saúde do Estado, Ciro Gomes (Pros), irmão do governador cearense Cid Gomes (Pros), por improbidade administrativa por desqualificar a atuação do MPF e de auditores do Ministério da Saúde que elaboraram relatório sobre o Hospital Regional Norte, em Sobral.… Continuar lendo MPF irá investigar Ciro Gomes por improbidade administrativa
Conforme a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), por ato de improbidade administrativa, a servidora concursada da Unemat estava cedida para vários órgãos do governo desde 2000. Segundo a decisão da juíza Joseana Carla Ribeiro Viana Quinto, da 4ªVara Cível da Comarca de Cáceres, o afastamento da professora causou prejuízo à universidade, que precisou contratar… Continuar lendo Improbidade: Justiça manda professora afastada há 13 anos voltar ao trabalho
Setenta e quatro sentenças foram prolatadas até 30 de setembro de 2013 pelo denominado Mutirão da Meta 18. O esforço concentrado para julgar processos contra ex-gestores até o fim do ano visa dar cumprimento a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes… Continuar lendo Mutirão da Meta 18 prolata 74 sentenças na Paraíba em um mês
A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli (PT) – irmão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal , e Mário Bulgareli (PDT) e de três ex-secretários municipais da Fazenda, todos réus em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 33,2 milhões vinculados à saúde e… Continuar lendo Justiça bloqueia, em Marília, bens de ex-prefeito irmão do ministro Toffoli
Especialistas calculam que cada R$ 1 desviado representa R$ 3 de perdas para a população. Prejuízos com irregularidades chegam a pelo menos R$ 80 bilhões por ano. Um dos maiores ralos de dinheiro público no Brasil, a corrupção, faz estragos incalculáveis. Ela é capaz de impedir o desenvolvimento do país e mesmo tirar vidas. A… Continuar lendo Corrupção ceifa vidas ao roubar a sociedade
