O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta sexta-feira(06), o 4º lote de sentenças referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que envolvem processos da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo especial de juízes (foto) e assessores julgou nos últimos quinze dias 51 processos.… Continuar lendo Meta 4 do CNJ: TJPB divulga 4º lote com 51 sentenças de improbidade administrativa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental de advogado contratado sem licitação para representar o município de Santa Terezinha de Itaipu (PR). Em valores atualizados, ele recebeu R$ 252 mil para liberar ativos retidos pela União referentes a royalties devidos ao município pela construção da Usina Hidrelétrica de… Continuar lendo Advogado deve devolver honorários recebidos de município que o contratou sem licitação
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença de 1º grau e, por consequência, reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa do ex-prefeito de Água Branca, Hércules Sidney Firmino. O ex-gestor foi acusado de autorizar a utilização de veículo escolar para viagem a cidade do Conde, a título de… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa por autorizar ônibus escolar para excursão
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em reclamação ajuizada por Robson Riedel Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, que pretendia suspender o andamento de ações cautelares propostas contra ele, sob a alegação de incompetência do juízo processante. O Ministério Público estadual ajuizou contra o conselheiro… Continuar lendo STJ afasta foro privilegiado por improbidade administrativa para Conselheiro do TCE/SP
O grupo especial de juízes e assessores do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, nos últimos quinze dias, 39 processos que estão relacionados à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), e referentes ao 3º lote de sentenças, dentre os condenados estão 21 ex-prefeitos de municípios paraibanos. Na lista estão os seguintes ex-prefeitos: Fábio Fernandes Fonseca,… Continuar lendo 3º lote da Meta 4 condena 21 ex-prefeitos paraibanos por improbidade administrativa
Ele foi condenado por utilizar dinheiro público para pagar os honorários a um advogado que o defendeu no processo sobre a venda de ações da Sanepar, quando era prefeito de Londrina. O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por improbidade administrativa. Com a decisão unânime da… Continuar lendo Deputado é condenado por pagar honorários de advogado com dinheiro público
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou recurso dos vereadores de São Martinho, condenados por improbidade administrativa, acusados de utilizar diárias indevidamente para participação em cursos de aperfeiçoamento no Paraná. Em 2006, os então vereadores Mauri Antonio Luft, Vanderlei Gerlach, Ademar Probst, Arnaldo da Silva,… Continuar lendo TJ mantém condenação de Vereadores por uso indevido de dinheiro público em viagem a Foz do Iguaçu
Baseada na teoria da cegueira deliberada, que trata da tentativa de se afirmar ignorância sobre atos ilícitos para obter vantagens, a 9a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Avaré Joselyr Silvestre (ex-PL) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pessoa Humana por improbidade… Continuar lendo Teoria da cegueira deliberada é aplicável em ato de improbidade administrativa
A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou o bloqueio de bens de 21 dos 24 deputados estaduais do Amapá. Eles são acusados de improbidade administrativa. A medida também alcança seis servidores da Casa e a Fundação Marco Zero. A magistrada aceitou o pedido de liminar… Continuar lendo Justiça bloqueia bens de 21 dos 24 deputados do Amapá
