A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão realizada nessa segunda-feira (21), deu provimento, à unanimidade, ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPES) a fim de manter o afastamento de S.M.B. do cargo de auditor fiscal estadual. O relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior,… Continuar lendo Tribunal de Justiça mantém afastamento de auditor fiscal
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve, por unanimidade, a condenação, nos autos do Processo nº 201300218695, por improbidade administrativa, de André Luiz Dantas Ferreira e do ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista. A sentença também foi mantida em relação a Alice Maria Dantas Ferreira. O relator das apelações, Des. Cezário Siqueira… Continuar lendo TJ mantém condenação, por improbidade administrativa, a deputado e a ex-prefeito
O ex-prefeito de Nova Lima e deputado federal Vítor Penido de Barros e seu filho Vítor Vinícius Sarti Barros tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos além de serem proibidos de contratarem com o poder público pelo mesmo período por fraudarem licitação para o fornecimento de combustível para Nova Lima. A decisão é da… Continuar lendo TJMG suspende direitos políticos de deputado federal por três anos
O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou o recurso de quatro ex-secretários do Município de Estrela de Alagoas, que solicitaram a produção de provas periciais que comprovassem a realização das obras sob análise do Judiciário. A decisão, em caráter liminar, está no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10).… Continuar lendo TJ nega pedido de prova pericial em ação de improbidade administrativa
*Decisão de juiz em ação movida pelo Ministério Público Federal expõe luta de poder entre Polícia Federal e MPF O juiz da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Flavio Oliveira Lucas, rejeitou ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), por ato de improbidade administrativa, contra um delegado da Polícia Federal (PF), o ex-Superintendente… Continuar lendo Justiça rejeita ação de improbidade contra o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro
Os agentes públicos e políticos saqueiam à vista o erário, promover os seus enriquecimentos ilícitos e querem devolver a prazo os valores subtraídos, em suaves prestações com encargos financeiros reduzidos. Senadores trabalham para aprovar no Congresso Nacional uma proposta de parcelamento de dívidas com a União que vai beneficiar empresas e pessoas responsabilizadas pela… Continuar lendo Senadores querem “Refis” para dívidas por improbidade administrativa
EDUARDO BRESCIANIEx-governador do DF, candidato este ano, pode cair na Ficha Limpa-BRASÍLIA- O presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a realizar um julgamento que pode enquadrar o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) na Lei da Ficha Limpa.… Continuar lendo JoaquimBarbosa cassa liminar do STJ, e o ex-governador José Arruda será julgado
O Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, em Ação Civil Pública, e condenou a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias de Oliveira e o secretário de Educação do Município, Mário Jorge Oliveira da Silva, por ato de improbidade administrativa. Nos… Continuar lendo Ex-prefeita é condenada por usar verba do FNDE para contratar advogado
O juiz de Direito em exercício na Comarca de Mantenópolis, Menandro Taufner Gomes, condenou em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES) o réu Ricardo Lyrio Torres, que atuou durante um mês no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores como médico plantonista, sem possuir habilitação técnica para tal. Durante o período… Continuar lendo Médico que atuou sem habilitação é condenado por improbidade administrativa
