A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Timon, Porfiro Gomes da Costa Filho, por atos de improbidade administrativa, praticados durante o ano de 2006. As sanções incluem a suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar… Continuar lendo Mantida condenação por improbidade de ex-presidente da Câmara de Timon
O juiz Paulo Cássio Moreira, da 2ª Vara Cível de Alfenas, julgou procedente pedido do Ministério Público (MP) e condenou dois vereadores da cidade por improbidade administrativa. Em sentença de 6 de julho, o magistrado determinou que V.T.M., o atual presidente da Câmara de Alfenas, e o vereador S.S.M. devolvam ao erário R$ 1 mil… Continuar lendo Justiça condena vereadores por improbidade administrativa
O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Ataíde Alves, julgou mais uma ação referente a atos de Improbidade Administrativa. Desta vez, o juiz condenou o ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, por ter realizado contratações de pessoal para o quadro de servidores do Município de Santana do Matos coincidindo com… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por contratação sem concurso público
Ex-prefeito de Patu foi novamente condenado por Improbidade Administrativa. Segundo acusações do próprio Município que governou, Possidônio Queiroga da Silva Neto não concluiu obras de pavimentação e de construção de quadra poliesportiva, deixando ainda de apresentar as respectivas prestações de contas. A sentença é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes foi publicada no Diário da… Continuar lendo Improbidade: ex-prefeito é condenado por obras inacabadas e falta de prestação de contas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) manteve a condenação do ex-prefeito de Alto Araguaia Jerônimo Samita Maia Neto por improbidade administrativa. O ex-gestor deverá ressarcir os cofres públicos pelos valores gastos para confecção e emprego de logomarca com as iniciais de seu nome em obras públicas, latões… Continuar lendo Uso de logomarca com iniciais de gestor caracteriza improbidade
A evolução patrimonial e financeira desproporcional ao patrimônio ou à renda do agente público é, por si, ato de improbidade administrativa. Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa situação justifica a cassação de aposentadoria de um auditor fiscal da Receita Federal que apresentou declarações de bens falsas, demonstrando falta de transparência.… Continuar lendo Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
A perda da função pública se estende a todos os cargos que o condenado ocupa na administração, e não se aplica somente àquele em que se deram os atos de improbidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou uma professora concursada à perda do seu cargo na rede… Continuar lendo Servidor condenado por improbidade deve perder todos os cargos que ocupa
A Lei de Improbidade Administrativa-LIA (Lei 8.429/92) completou 22 anos no dia 2 de junho. Diversas condutas, anteriormente sem punição civil e penal, passaram a ser classificadas como atos de improbidade administrativa. Os agentes responsáveis por condutas ímprobas ficaram sujeitos a pesadas sanções. Entre elas, o ressarcimento do dano, o pagamento de multa civil e,… Continuar lendo Conduta de beneficiário de improbidade
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Nova Londrina, Dornelis Chiodelli (PSD), do ex-secretário municipal de saúde, Sérgio Moreti, da servidora pública Elisângela Araújo Romão Molina e do empresário Agenor Fernandes de Lima pela compra de cervejas, refrigerantes, carne bovina nobre, doces, entre outros produtos, em uma licitação que era destinada a… Continuar lendo Justiça bloqueia bens de prefeito que comprou cervejas, refrigerantes e carne em licitação para hospital
