A 1ª Vara Federal do Amazonas considerou legal a demissão de uma servidora da Receita Federal que usou o cargo para ajudar o próprio marido. Ela pedia a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou no seu desligamento do órgão, além da imediata reintegração ao cargo e o pagamento da remuneração correspondente ao período de… Continuar lendo Servidora é demitida por improbidade porque usou cargo para ajudar marido
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou por improbidade administrativa o ex-deputado estadual de Rondônia Silvernani Santos, o deputado federal pelo estado Rubens Moreira Mendes Filho, um ex-diretor da Assembleia Legislativa e as sócias da agência de viagens Tamatur, acusados de participação em desvio de recursos públicos por meio… Continuar lendo STJ: Mantida condenação de acusados por escândalo de passagens na Assembleia de Rondônia
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16, condenou os ex-deputados estaduais Délio Parrini Iglesias, Marcos Duarte Gazzani, Maria de Fátima Rocha Couzi e Giovani Silva pelo uso indevido de verba destinada ao abastecimento de veículos oficiais. A decisão unânime foi proferida no julgamento… Continuar lendo Tribunal condena quatro ex-deputados estaduais por uso indevido de verbas de gabinete
Gerente que denunciou desmandos na estatal foi transferida para o exterior e conta ter sido ameaçada de morte. Segundo o Valor, Graça Foster nada fez diante das denúncias A atual diretoria da Petrobras, encabeçada pela presidente da estatal, Graça Foster, foi alertada por diversas vezes a respeito de irregularidades em curso na estatal antes… Continuar lendo Diretoria da Petrobras foi alertada sobre irregularidades
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao agravo nº 2012.008159-5 interposto por A.O.S. contra decisão proferida na 2ª Vara Cível de Aquidauana, que indeferiu pedido de penhora sobre salário, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, movida contra W.A.G. Em primeiro grau, A.O.S. ajuizou execução contra W.A.G. visando… Continuar lendo Vereador terá parte do subsídio penhorado para pagamento de dívida
O juiz Douglas Borges da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Andradina, manteve bloqueio e penhora de parte da aposentadoria de servidor público da Câmara Municipal de Castilho. O servidor J.L. foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa em razão da acumulação indevida de funções. A sentença determinou o bloqueio do equivalente… Continuar lendo Justiça mantém desconto de aposentadoria de servidor condenado por improbidade
O Ministério Público do Distrito Federal investiga o pagamento de propina para um ex-assessor do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Vídeo divulgado no site da revista “Época” nesta quinta-feira (2) mostra Cícero Cândido Sobrinho, que trabalhava como motorista da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, recebendo dinheiro de funcionários de uma empresa… Continuar lendo Promotoria investiga pagamento de propina a ex-assessor do governador do DF
O Tribunal de Justiça confirmou condenação do ex-prefeito de Rubiácea Wilson de Novais e sua esposa, Lenira Maria Silva de Novais, por improbidade administrativa. Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por três anos e o pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor da… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito por nepotismo
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória deferiu em parte os pedidos de liminares do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em face de Patrick Hernane Freitas Oliveira, Marivaldo Luis Domingos, Clemilton de Jesus Souza e Eneia Felício por suposta prática de ato de improbidade administrativa. O Ministério Público… Continuar lendo Justiça afasta vereador que se apropriava dos salários de assessores parlamentares
