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Fato do príncipe: o que é e como identificar?

bit.ly/2KgQy98 | A pandemia da Covid-19 testa a capacidade do sistema jurídico para responder célere e adequadamente problemas repentinos de dimensões inimaginadas. Isso induz uma corrida por respostas e soluções criativas que, por vezes, atropelam conhecimentos sedimentados e trazem o risco de ocasionar mais danos que benefícios. Nessa maratona, em meio a formulações de remédios contra… Continuar lendo Fato do príncipe: o que é e como identificar?

A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos para a execução do contrato. No Brasil, a aplicação da teoria está prevista, em especial, nos artigos 478 a 480 do Código Civil. Muito conhecida no… Continuar lendo A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais