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Tag: imprensa

Liberdade de imprensa: Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

Corte avaliou que imprensa pode ser punida por declarações de entrevistados que imputem crimes falsamente A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros. Pelo… Continuar lendo Liberdade de imprensa: Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

Decisão controversa do STF traz respostas antes das perguntas

Ensaio para a volta dos anos de chumbo? Desfecho de julgamento por maioria (9×2), do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (29), passa a gerar nova insegurança jurídica no país e responsabiliza os veículos de imprensa pela publicação de falas de terceiros. Trata-se de algo inimaginável em qualquer democracia atual. Segundo o julgado, as empresas jornalísticas… Continuar lendo Decisão controversa do STF traz respostas antes das perguntas

Clube indenizará coordenador técnico de futebol que soube de demissão pela imprensa

Um ex-coordenador técnico de futebol do Esporte Clube Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais, pelo fato de ter tido ciência de sua demissão por meio de notícia publicada na imprensa. O clube alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da reportagem, mas a… Continuar lendo Clube indenizará coordenador técnico de futebol que soube de demissão pela imprensa

Liberdade de Imprensa: TJAC nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias

  O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente os pedidos de retratação e pagamento de indenização por danos morais formulados pelo autor Coracy Lopes Brasil, em desfavor do site de notícias AC24Horas, em razão da publicação de matéria jornalística supostamente ofensiva às suas imagem e honra. A sentença, assinada pelo… Continuar lendo Liberdade de Imprensa: TJAC nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias

Rejeitada reclamação por falta de identidade com decisão do STF sobre Lei de Imprensa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 19464, ajuizada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) contra decisão da Justiça Federal que autorizou a quebra de sigilo telefônico do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), e do jornalista Allan de Abreu Aio, em… Continuar lendo Rejeitada reclamação por falta de identidade com decisão do STF sobre Lei de Imprensa

TJMS garante direito a liberdade de imprensa a jornal eletrônico

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por um jornal eletrônico contra sentença que o condenou a indenizar J.S.O. em R$ 5.000,0 por danos morais. O jornal veiculou imagens de um acidente de trânsito do qual a apelada foi vítima. O jornal afirmou que a veiculação das imagens… Continuar lendo TJMS garante direito a liberdade de imprensa a jornal eletrônico

Liberdade de expressão garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de policial que requereu indenização de uma empresa de comunicação que divulgou sua prisão preventiva na comarca de Caçador. Ele afirmou que os efeitos de sua prisão foram majorados pela mídia na matéria jornalística divulgada, e que a ação tramitava em segredo de justiça.… Continuar lendo Liberdade de expressão garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial

Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

A 4ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização moral a duas pessoas que tiveram seus nomes expostos em matérias de rádio do sul do Estado. Os demandantes seriam sócios de uma empresa envolvida em processo licitatório supostamente ilícito. A primeira divulgação foi sucedida de duas outras: a leitura de… Continuar lendo Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

TRF1 reconhece legalidade de contrato firmado entre Imprensa Nacional e empresa Elevadores Atlas S/A

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de ação popular ajuizada contra a União Federal e outros, reconheceu a ilegalidade dos atos praticados na contratação, sem licitação, de empresa especializada em manutenção de elevadores. A… Continuar lendo TRF1 reconhece legalidade de contrato firmado entre Imprensa Nacional e empresa Elevadores Atlas S/A

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