Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto? DOAÇÃO DE IMÓVEL – USUFRUTO 466 — Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto? Na Declaração de Bens e Direitos do donatário, no campo “Discriminação”, deve ser informada a situação ocorrida, inclusive o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do… Continuar lendo IRenda: Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
Enfermidade grave: TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha anotação de isenção… Continuar lendo Enfermidade grave: TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório
Quem pode ser dependente de para fins de imposto de renda? Veja a resposta de acordo com o Manual do Imposto de Renda: DEPENDENTES 330 — Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária? Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda: 1 – companheiro(a) com quem o contribuinte tenha… Continuar lendo Quem pode ser dependente de para fins de imposto de renda?
IRenda: Quando podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto e o bisneto? Veja a resposta de acordo com o Manual do Imposto de Renda: IRMÃO, NETO OU BISNETO 344 — Quando podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto e o bisneto? Podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto ou… Continuar lendo IRenda: Quando podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto e o bisneto?
IRenda: Casal sem renda própria sustentado pelos pais de um deles pode ser considerado dependente? Veja a resposta de acordo com o Manual do Imposto de Renda: NORA — GENRO 343 — Casal sem rendimentos próprios sustentado pelos pais de um deles pode ser considerado dependente? Apenas o filho ou filha, ainda que casados ou… Continuar lendo IRenda: Casal sem renda própria sustentado pelos pais de um deles pode ser considerado dependente?
TRF3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade Para magistrado, autor depende da verba para custear suas necessidades fundamentais de sobrevivência O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União – Fazenda Nacional… Continuar lendo TRF3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade
Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), anulou um auto de infração emitido pela Fazenda Nacional contra um contribuinte que, supostamente, teria deixado de recolher o imposto de renda pessoa física, no exercício de 2002. O… Continuar lendo Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR
STF: É ilegal imposto de renda sobre juros em pagamento de precatório O Supremo Tribunal Federal, em decisão de repercussão geral, decidiu que os juros de mora têm natureza indenizatória, e por conseguinte, a cobrança de imposto de renda sobre essa parcela é indevida. Essa cobrança indevida vinha ocorrendo quando do pagamento de precatórios com… Continuar lendo STF: É ilegal imposto de renda sobre juros em pagamento de precatório
A isenção de taxas condominiais concedidas ao síndico não incide imposto de renda Conforme o disposto no art. 43 do CTN, o aspecto material da regra matriz de incidência tributária do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, sendo certo que o conceito de… Continuar lendo A isenção de taxas condominiais concedidas ao síndico não incide imposto de renda
