A isenção do IR sobre ganho de capital se aplica para quitação de débito de imóvel já possuído A isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas operações de alienação de imóvel prevista no art. 39, da Lei 11.196/2005 se aplica à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de… Continuar lendo A isenção do IR sobre ganho de capital se aplica para quitação de débito de imóvel já possuído
A isenção de IR sobre aposentadoria com doença grave está condicionada a comprovação? Veja a resposta de acordo com o Manual da Receita Federal de Perguntas e Respostas DOENÇA GRAVE – ISENÇÃO E COMPROVAÇÃO 275 — A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por pessoas com doença… Continuar lendo A isenção de IR sobre aposentadoria com doença grave está condicionada a comprovação?
Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital? Veja a resposta extraído do Manual da Receita Federal Perguntas e Respostas ALÍQUOTAS APLICÁVEIS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL 554 — Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital? A partir de 1º de janeiro de 2017, as… Continuar lendo Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital?
IRenda: Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital? Veja a resposta constante no Perguntas e Respostas do Manual da Receita Federal: OPERAÇÕES SUJEITAS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL 553 — Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital? Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que… Continuar lendo IRenda: Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial – não incidindo, por essa razão, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O colegiado considerou que a… Continuar lendo Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o… Continuar lendo Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de renda por motivo de dívida. A ação movida pelo cresor requeria o bloqueio do valor de R$ 2 mil. Consta nos autos que a fundação autora da… Continuar lendo TJSP mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
A 8ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, reconheceu direito de pessoa com doença de Alzheimer à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, em razão de alienação mental causada pela doença. A autora apresentou recurso contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido,… Continuar lendo TJDFT reconhece direito de aposentada com alzheimer à isenção de imposto de renda
Por MARTHA IMENES Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra a Previdência ao longo do ano passado precisam acertar as contas com o Leão do Imposto de Renda em 2019. Os valores recebidos em processos de revisão e concessão de benefícios têm que ser informados à Receita Federal. Somente em 2018, 39,2… Continuar lendo Como declarar ações judiciais no Imposto de Renda
