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Tag: importunação sexual

TJ-SP altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual

Por considerar mais proporcional e adequado à realidade, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou uma condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual, tipo penal introduzido no Código Penal em setembro de 2018 pela Lei 13.718. Seguindo precedente do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado entendeu que é possível… Continuar lendo TJ-SP altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual

STJ concede HC e aplica nova lei de importunação sexual para reduzir pena

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para desclassificar uma condenação por estupro para importunação sexual. O tribunal aplicou ao caso o novo artigo 215-A do Código Penal, que descreve o crime de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. O artigo foi incluído no CP em setembro deste ano… Continuar lendo STJ concede HC e aplica nova lei de importunação sexual para reduzir pena

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