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Reduzida pena de réu que importou medicamentos da Bolívia sem registro da vigilância sanitária

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou sentença que condenou um réu a cinco anos de reclusão, em regime fechado, pela importação de produtos medicinais da Bolívia, sem registro, cuja utilização, e alguns a venda, inclusive, é proibida pelo Ministério da Saúde. A decisão reduziu a pena do condenado para um ano e… Continuar lendo Reduzida pena de réu que importou medicamentos da Bolívia sem registro da vigilância sanitária