O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal elabore estudo técnico e apresente programa para implantação de Centros de Tratamento de Hemofilia (CTH), especializados no atendimento de portadores de coagulopatias. O estudo deverá ser apresentado à Justiça no prazo de 120 dias, a partir da ciência da decisão… Continuar lendo DF deve implantar unidades especializadas em atender pacientes hemofílicos
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida Assistência Médica Ltda. forneça material necessário para cirurgia de implante de prótese auditiva em criança de cinco anos. A decisão teve a relatoria do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. De acordo com os autos, a menina fazia uso de aparelho… Continuar lendo Hapvida deve fornecer material para criança que precisa implantar prótese auditiva
O Município de Porto Alegre foi condenado a implantar, em até três anos, oito abrigos para moradores de rua, além de triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos tipo 1. A decisão, desta sexta-feira (13/12), é da Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª vara da Fazenda Pública do Foro Central de… Continuar lendo Prefeitura de Porto Alegre é condenada a implantar abrigos para moradores de rua
