A 3ª Turma Criminal do TJDFT rejeitou o habeas corpus (HC), com pedido liminar, impetrado pela defesa do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, com vistas a anular processos criminais referentes à operação Caixa de Pandora que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília. De acordo com o colegiado, “o manejo do HC é inadequado… Continuar lendo TJDFT decide que HC impetrado por defesa de ex-governador não serve para arguir suspeição de juiz
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. “Não conheço da presente ação de mandado de segurança por… Continuar lendo Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33921, impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente da… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes nega liminar em MS impetrado por parlamentares
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Ministério Público do Trabalho na condução de inquérito civil público (ICP). O questionamento acerca o tema partiu de recursos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS) e… Continuar lendo TST é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministério Público do Trabalho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam… Continuar lendo Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 121918, impetrado pela defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, que teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ele é investigado pela Polícia Federal pela suposta prática do… Continuar lendo Ministro julga incabível HC impetrado por ex-diretor da Petrobras
