seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: impedimento

É impedido o advogado com parentesco com juiz quando seu ingresso no processo é superveniente

O advogado não pode entrar no processo depois que o recurso foi distribuído para determinado órgão colegiado de que faça parte Desembargador ou Juiz,  com o qual possui relação de parentesco, criando, dessa forma, impedimento superveniente de magistrado que, originariamente, já integrava o órgão para o julgamento da questão. De modo que a contratação superveniente… Continuar lendo É impedido o advogado com parentesco com juiz quando seu ingresso no processo é superveniente

Ação em causa própria: Banco suscita impedimento de juíza de São Leopoldo

Impedimento da magistrada O Banco BTG Pactual, uma das três empresas rés da ação de consumo ajuizada, em causa própria, pela juíza Maria Aline Cazali Oliveira – e que foi distribuída ao próprio Juizado Especial Cível em que a magistrada é titular – suscitou ontem (14) incidente de impedimento contra a julgadora. Os fundamentos legais… Continuar lendo Ação em causa própria: Banco suscita impedimento de juíza de São Leopoldo

Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Condomínio Parque do Riacho 04 a indenizar, em R$ 10 mil, a título de danos morais, ex-moradora que perdeu o imóvel, após inadimplência do contrato de financiamento com o banco credor. Sem justificativa legal,… Continuar lendo Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial

Não obsta pedido de usucapião especial urbana de imóvel inferior ao módulo urbano

Não obsta o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao “módulo urbano” (a área mínima a ser observada no parcelamento de solo urbano por determinação infraconstitucional). Isso porque o STF, após reconhecer a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, fixou a tese de… Continuar lendo Não obsta pedido de usucapião especial urbana de imóvel inferior ao módulo urbano

Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego

Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou a sentença da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária… Continuar lendo Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego

Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão

Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão 01/07/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um empregado. A reparação havia sido deferida em reconvenção (pedido formulado… Continuar lendo Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão

STJ: União estável simultânea ao casamento impede a beneficiária de seguro de vida

STJ: União estável simultânea ao casamento impede a beneficiária de seguro de vida A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, que não é separada judicialmente nem de fato, em benefício de parceiro em relação simultânea ao casamento. O entendimento… Continuar lendo STJ: União estável simultânea ao casamento impede a beneficiária de seguro de vida

TJMT: Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

TJMT: Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por estarem inadimplentes com o fisco municipal, pois tal limitação afronta a Constituição, que defende a livre iniciativa e assegura o direito ao trabalho. O entendimento foi aplicado pela Primeira Câmara de Direito Público… Continuar lendo TJMT: Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Benefícios que não podem ser cortados pelo INSS

Existem alguns benefícios do INSS que, mesmo com o pente-fino, não podem ser suspensos. Continua após Destaques da Semana Homem processa Itaú por empréstimo inexistente, “leva invertida” e tem que pagar multa junho 25, 2021 Juiz dá “chega pra lá” em advogado por ajuizar processos utilizando de má-fé junho 22, 2021 XXXII Exame de Ordem:… Continuar lendo Benefícios que não podem ser cortados pelo INSS

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram