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Tag: impedido

TRF4 nega indenização a iraniano impedido de tomar posse em cargo público por falta de previsão em edital

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que negou indenização por danos materiais e morais a um iraniano que, após se classificar em 1º lugar num concurso público para professor de informática do Instituto Federal Catarinense (IFC), não foi aceito no cargo por ser estrangeiro de origem… Continuar lendo TRF4 nega indenização a iraniano impedido de tomar posse em cargo público por falta de previsão em edital

TRT-12 anula perícia porque médico declarou assistente técnico impedido

Os membros da 6ª Câmara do TRT-SC anularam perícia e, consequentemente, a sentença nela baseada, porque o médico considerou que o assistente técnico indicado pela empresa estava impedido. Segundo a decisão, não compete ao perito julgar eventuais impedimentos ou suspeições de assistentes escolhidos pelas partes, devendo auxiliar apenas na avaliação técnico-científica. A empresa recorreu ao… Continuar lendo TRT-12 anula perícia porque médico declarou assistente técnico impedido

Banco está impedido de cobrar por empréstimo feito por falsário

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, determinou, por meio de medida liminar, que o Banco do Brasil se abstenha de cobrar as parcelas e suspender as eventuais cobranças de qualquer empréstimo realizado em nome de uma correntista, entre 2 de dezembro de 2013 e 14 de janeiro de 2014. O… Continuar lendo Banco está impedido de cobrar por empréstimo feito por falsário

Companhia deve indenizar passageiro que foi impedido de embarcar

Um morador de Juiz de Fora deverá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais da VRG Linhas Aéreas por ter sido proibido de embarcar em um voo da companhia com sua esposa. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o… Continuar lendo Companhia deve indenizar passageiro que foi impedido de embarcar

Empregado impedido de entrar na empresa sem qualquer explicação será indenizado

Um empregado que teve sua entrada na portaria da empresa impedida, até mesmo para buscar seus pertences, sem qualquer explicação por parte da empresa, será indenizado por danos morais. Para a 3ª Turma do TRT de Minas, que julgou desfavoravelmente o recurso da empregadora, a conduta da empresa foi abusiva, excedendo os limites do poder… Continuar lendo Empregado impedido de entrar na empresa sem qualquer explicação será indenizado

Google não pagará multa por mostrar resultado de pesquisa impedido judicialmente

A Google Brasil Internet Ltda. não terá de pagar multa por descumprir decisão judicial que a obrigava a suprimir de seu site de pesquisa qualquer resultado que vinculasse o nome de um juiz à pedofilia. Por maioria, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a obrigação… Continuar lendo Google não pagará multa por mostrar resultado de pesquisa impedido judicialmente

Município em débito com a União não pode ser impedido de receber verbas federais destinadas a ações sociais

A Caixa Econômica Federal (CEF) não deve exigir a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) para a implantação municipal do programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal. Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar recurso apresentado pela instituição financeira contra sentença da 3.ª Vara Federal do Amazonas, que… Continuar lendo Município em débito com a União não pode ser impedido de receber verbas federais destinadas a ações sociais

Candidato a policial processado criminalmente é impedido de continuar no concurso

A existência de processo criminal contra candidato ao cargo de policial militar o coloca em situação de incompatibilidade com o exercício da função pública. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um candidato de Rondônia para que fosse reincluído no curso de formação para o cargo. O… Continuar lendo Candidato a policial processado criminalmente é impedido de continuar no concurso

Coteminas não indenizará grevista impedido de entrar na empresa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista relativo a indenização por danos morais interposto por participante de uma paralisação na Coteminas S.A. em maio de 2008 e que posteriormente foi proibido de permanecer na empresa no horário de trabalho. O pedido de indenização foi indeferido pelo Tribunal Regional do… Continuar lendo Coteminas não indenizará grevista impedido de entrar na empresa

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