A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 25ª Vara Cível de Brasília, por entender que a negativa de embarque de passageira paraplégica que cumpriu as exigências necessárias ao transporte configura falha na prestação do serviço. Diante disso, manteve a condenação da empresa aérea a indenizar a consumidora. A autora narra que adquiriu passagens… Continuar lendo Passageira paraplégica impedida de embarcar em aeronave será indenizada
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a mãe que foi duas vezes impedida de entrar em agência com sua filha de oito anos, portadora de deficiência mental. De acordo com… Continuar lendo Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar em agência com filha especial
O juiz José Rubens Senefonte, em processo da 3ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por L. de A.G. contra uma universidade, condenando-a ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais por ter impedido a autora de colar grau. Narra a autora da ação que concluiu a graduação… Continuar lendo Universidade deve pagar R$ 40 mil a ex-aluna impedida de se formar
O André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, determinou que a Foss e Consultores Ltda. construa um muro delimitador separando integralmente a área já entregue do Condomínio Golden Green da área ainda em construção. A empresa também deve retirar todos os materiais de construção ainda existentes na área comum de propriedade… Continuar lendo Construtora é impedida de continuar obra que traz risco para moradores
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão judicial que havia autorizado a construtora Natal Real Empreendimentos Imobiliários a retomar as obras do edifício Villa del Sol, nas proximidades do morro do Careca, em Natal. Após ter a licença ambiental do empreendimento suspensa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,… Continuar lendo Construtora fica impedida de continuar obras de edifício próximo ao morro do Careca
A Universidade Castelo Branco deve indenizar, por danos morais e materiais, uma ex-aluna de Muriaé/MG, que foi impedida de assistir às aulas e fazer as provas finais de um curso semipresencial porque estava inadimplente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A estudante argumentou que, mesmo inadimplente, o… Continuar lendo Estudante impedida de concluir curso deve ser indenizada
O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede de supermercados Companhia Brasileira de Distribuição a pagar valor a consumidora, a título de reparação por dano moral, por ter sido impedida de efetuar a compra no estabelecimento, pois seu cartão Extra teria sido bloqueado. A consumidora contou que é… Continuar lendo Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora impedida de efetuar compra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que condenou as Lojas Renner a deixar de vender os produtos da marca Cortelle, registrada pela rede varejista para o mesmo ramo de atividade da marca Corpelle – que ela comercializava antes da criação da nova marca. A empresa Cortex Comércio Exportação e Importação,… Continuar lendo Renner fica impedida de vender produtos da marca própria Cortelle
Bancária que ficou sem receber salário e impedida de voltar ao trabalho poderá dar seguimento a ação contra o Itaú Unibanco S. A. Ela estava afastada por licença médica e recebeu alta do INSS. Mas a empresa a considerou inapta. Ela alegou que recebeu alta do INSS em abril de 2006 e, desde então, a… Continuar lendo Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho
