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Tag: impedia

Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional publicitária para esclarecer a população sobre Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, referente à Reforma da Previdência. A decisão da ministra foi tomada… Continuar lendo Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência

Liminar que impedia licitações para festa de fim de ano é suspensa

A Vice-presidente do TJDFT, em decisão do plantão judiciário de 2ª instância, deferiu o pedido do Distrito Federal, e suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida na Ação Cautelar nº 2014.01.1.197784-7, garantindo a realização dos pregões eletrônicos nº 22/2014, 23/2014 e 25/2014, necessários para a celebração da festa de fim de ano do DF. O… Continuar lendo Liminar que impedia licitações para festa de fim de ano é suspensa

TRF1 anula penalidade aplicada pela ECT que impedia empresa de manufaturados de contratar com a administração pública

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou a nulidade de processo administrativo e da penalidade aplicada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à distribuidora de manufaturados, em decorrência de supostas ilicitudes verificadas em procedimento licitatório. No caso, a empresa foi proibida de contratar com toda a Administração Pública. A decisão, unânime,… Continuar lendo TRF1 anula penalidade aplicada pela ECT que impedia empresa de manufaturados de contratar com a administração pública

Suspensa liminar que impedia INSS de notificar moradores do bairro do Campinho, no Rio, para regularizar posse de imóveis

O desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, da Sétima Turma Especializada do TRF2, suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que envolve a posse de imóveis de cerca de três mil famílias do bairro do Campinho, na Zona Norte do Rio. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizara ação em… Continuar lendo Suspensa liminar que impedia INSS de notificar moradores do bairro do Campinho, no Rio, para regularizar posse de imóveis

STF suspende decisão que impedia TJDFT de julgar apelação de Arruda

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, assinada nesta quinta-feira (3), suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia julgamento de recurso de apelação interposto por José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), contra condenação em ação de improbidade administrativa. A determinação foi dada… Continuar lendo STF suspende decisão que impedia TJDFT de julgar apelação de Arruda

Suspensa decisão que impedia Estado de revogar licitação que não atendia ao interesse público

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a decisão que obrigava o Estado a dar continuidade à licitação que não mais atendia ao interesse da administração pública. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13/01). Segundo os autos, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do… Continuar lendo Suspensa decisão que impedia Estado de revogar licitação que não atendia ao interesse público

Suspensa decisão que impedia Estado de revogar licitação que não atendia ao interesse público

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a decisão que obrigava o Estado a dar continuidade à licitação que não mais atendia ao interesse da administração pública. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13/01). Segundo os autos, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do… Continuar lendo Suspensa decisão que impedia Estado de revogar licitação que não atendia ao interesse público

Empresa impedia entrada de empregado atrasado

Desembargadores da Sexta Turma do TRT do Paraná confirmaram a existência de culpa recíproca no caso envolvendo um empregado que sempre chegava atrasado ao serviço e uma fábrica de caixas de papelão de Curitiba que, tendo se mudado para outro município, não permitia a entrada com atraso. A empresa HW Caixas de Papelão Ltda. tinha… Continuar lendo Empresa impedia entrada de empregado atrasado

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