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Advogado que questiona a imparcialidade de juiz fere direitos de personalidade, diz TJ-RS

A imunidade profissional garantida ao advogado não o autoriza a cometer excessos, afrontando a honra de qualquer dos envolvidos no processo, seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério Público, o serventuário ou o procurador da parte contrária. Por isso, petição que coloca em dúvida a imparcialidade do juiz, sugerindo que beneficia a parte… Continuar lendo Advogado que questiona a imparcialidade de juiz fere direitos de personalidade, diz TJ-RS

Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo

A 3ª Câmara de Direito Público reconheceu nulidade em comissão composta para a instauração de processo administrativo disciplinar contra um motorista no município de Pomerode. A decisão reconheceu que ocupantes de cargos de confiança integravam a comissão, que deveria ser composta apenas de servidores efetivos para garantir a imparcialidade do processo. Também foi confirmada a… Continuar lendo Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo