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Tag: imóvel de luxo

CNJ mantém aposentadoria compulsória de juíza por arrematar imóvel de luxo em leilão judicial

Na sessão desta terça-feira (30/5), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o recurso da juíza Carla Reita Faria Leal, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). Apesar de o relator do processo da Revisão Disciplinar nº 0004177-12.2015.2.00.0000, conselheiro Norberto Campelo, ter votado pelo retorno da magistrada… Continuar lendo CNJ mantém aposentadoria compulsória de juíza por arrematar imóvel de luxo em leilão judicial

TST: Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade

Judge gavel, scales of justice and law books in court

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, em São Paulo (SP), alegando que seria bem de família. O imóvel está registrado no nome dos três filhos de um empresário, inclusive um bebê, foi penhorado para pagar dívida trabalhista… Continuar lendo TST: Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade

STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial que impede a penhora do bem de família, mesmo sendo considerado um imóvel de alto valor mercadológico. Porém,… Continuar lendo STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

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