Uma mulher que vendeu ágio de imóvel conseguiu na Justiça a reintegração na posse do bem, isso em função do atraso no pagamento do financiamento por parte dos compradores. Além disso, ela deverá receber indenização de R$ 5mil, a título de danos morais, e pagar perdas e danos referente às parcelas até a desocupação. A… Continuar lendo Mulher que vendeu ágio de imóvel garante reintegração de posse após compradores atrasarem parcelas
Enfermidade foi diagnosticada durante vigência do contrato A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Caixa Seguradora S/A quitem o contrato de financiamento habitacional de uma mutuária diagnosticada com doença psiquiátrica incapacitante. A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por… Continuar lendo Caixa e seguradora devem quitar imóvel financiado e indenizar mutuária por doença psiquiátrica
Além disso, perto do imóvel adquirido houve a construção de estação de tratamento de esgoto que não estava prevista em memorial. A 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas negou provimento a recurso de empresa de empreendimentos imobiliários, mantendo a sentença de 1.º grau que a condenou ao pagamento… Continuar lendo TJAM: Entrega de imóvel com atraso gera indenização
Distância mínima prevista em lei não foi respeitada. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que dona de imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas instaladas no limite com o imóvel vizinho, sob pena de multa de R$ 200 por dia, limitado ao valor de R$ 20… Continuar lendo Proprietária deve remover janelas instaladas no limite com imóvel vizinho
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore, está prevista no artigo 191 da Constituição Federal, com redação idêntica no artigo 1.239 do Código Civil. De acordo com os textos legais, essa modalidade originária de aquisição de propriedade exige a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, por pelo… Continuar lendo Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Iota Empreendimentos Imobiliários e J. C. Gontijo Engenharia S/A ao pagamento de indenização a uma consumidora por atraso na entrega de imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 10.800, por dano materiais, e de R$ 5.687,41, a título de juros de obra e entrega… Continuar lendo Mulher será indenizada por atraso em entrega de imóvel
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para julgar procedente o pedido, determinando o cancelamento/baixa da hipoteca que pesava sobre um imóvel não residencial adquirido e quitado junto a uma construtora. A sentença havia rejeitado o pedido argumentando que a boa-fé do… Continuar lendo Quitação contrato de compra e venda de imóvel anula hipoteca firmada entre construtora e banco
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o proprietário de um apartamento a indenizar a vizinha por conta dos danos provocados em razão de infiltrações. O problema durou mais de um ano e gerou manchas no teto e nas paredes, além de mau cheiro e danificação dos… Continuar lendo Dono de imóvel terá que indenizar vizinha por danos provocados por infiltração
O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram o nome inscritos em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um imóvel vendido há quase 10 anos. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF destacou que o dano… Continuar lendo Distrito Federal deve indenizar ex-donos de imóvel por inscrição indevida na dívida ativa de IPTU
