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STJ: Cônjuge separado que fica no imóvel deve pagar aluguel até partilha

A 2ª seção do STJ decidiu que é possível a compensação pelo uso de bem comum antes da partilha por um dos cônjuges. A decisão do colegiado foi por maioria, seguindo o entendimento do relator, ministro Raul Araújo, para dar provimento a recurso contra acórdão do TJ/RS segundo o qual “enquanto não levada a efeito… Continuar lendo STJ: Cônjuge separado que fica no imóvel deve pagar aluguel até partilha

Negado pedido de herdeiros de Lupicínio para receber direitos sobre a expressão “Imortal Tricolor”

Um caso envolvendo a letra do hino do Grêmio foi julgado na última segunda-feira, 2/2, pela 14ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. A decisão da Juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues foi desfavorável aos herdeiros de Lupicínio Rodrigues, que alegaram que a AMBEV estampava a expressão Imortal Tricolor em latas de cerveja… Continuar lendo Negado pedido de herdeiros de Lupicínio para receber direitos sobre a expressão “Imortal Tricolor”