O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou a Brazilia Imóveis e Comércio S.A a pagar à cliente, a título de reparação por perdas e danos, o valor de R$ 55 mil e R$ 15 mil, a título de danos morais, por ter vendido o terreno que a cliente adquiriu, já tendo quitado todas… Continuar lendo Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por S.H.O.R.P. e R.G.P. contra uma construtora e uma administradora imobiliária, condenando-as a devolverem o valor pago pelos clientes em dobro, referente a taxas de corretagem indevidas, totalizando R$ 37.771,62. Alegam os autores que adquiriram com as… Continuar lendo Imobiliária terá que devolver dinheiro por cobrança indevida
A juíza em substituição legal na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Kelly Gaspar Duarte Neves, julgou procedente a ação criminal movida contra R.M. da S., condenada pelo crime de apropriação indébita à pena de 19 dias-multa e 2 anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além do… Continuar lendo Funcionária de imobiliária é condenada por apropriação indébita
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide nos contratos de administração imobiliária, pois o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é, de fato, destinatário final do serviço prestado, o… Continuar lendo CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
