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Tag: imissão

Ação de usucapião rural admite reconvenção arguindo imissão na posse

Em outro julgamento relevante da Terceira Turma (REsp 2.051.579), sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, foi decidido que é possível, na ação de usucapião rural, propor reconvenção arguindo imissão na posse . Isso porque, segundo o colegiado, as duas modalidades de ação, além de seguirem o rito do procedimento comum, são conexas quando tratam do mesmo imóvel. A turma julgadora se valeu… Continuar lendo Ação de usucapião rural admite reconvenção arguindo imissão na posse

Disparidade notável no valor da indenização impede imissão na posse

O artigo 15 do Decreto-lei 3.365/1941 estabelece a imissão na posse dos bens a partir do depósito do valor ofertado pelo expropriante quando constatada a situação de urgência. Mas a aplicação deste dispositivo legal possui uma exceção, relativa às situações em que há disparidade notável entre o valor ofertado e o estimado da indenização justa. Assim, o… Continuar lendo Disparidade notável no valor da indenização impede imissão na posse

Retenção de benfeitorias apresentada como pedido contraposto deve ser apreciada por juiz em imissão de posse

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na posse, é possível ao réu requerer a retenção por benfeitorias ainda que o pedido seja formulado com o nome de pedido contraposto. Segundo o colegiado, embora não seja cabível pedido contraposto em ação de imissão na posse,… Continuar lendo Retenção de benfeitorias apresentada como pedido contraposto deve ser apreciada por juiz em imissão de posse

Justiça garante imissão na posse a comprador de imóvel

A justiça concedeu a um comprador de imóvel o direito à imissão na posse após as filhas do vendedor se recusarem a deixar o bem. A sentença é do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, que considerou o argumento das filhas de que não receberam o valor que lhes cabia com a venda… Continuar lendo Justiça garante imissão na posse a comprador de imóvel

Justiça garante imissão na posse a comprador de imóvel

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A justiça concedeu a um comprador de imóvel o direito à imissão na posse após as filhas do vendedor se recusarem a deixar o bem. A sentença é do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, que considerou o argumento das filhas de que não receberam o valor que lhes cabia com a venda… Continuar lendo Justiça garante imissão na posse a comprador de imóvel

Ministra nega pedido da União para expropriar terras onde havia plantio de maconha em PE

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia dado a imissão provisória da posse à União de terras devolutas pertencentes ao Estado de Pernambuco porque um posseiro havia plantado na área mais de 900 pés de maconha (cannabis sativa linneu). De acordo com a ministra,… Continuar lendo Ministra nega pedido da União para expropriar terras onde havia plantio de maconha em PE

Incorporadoras devem pagar IPTU até imissão na posse do comprador

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas empresas incorporadoras de Três Lagoas. Em primeiro grau, as apelantes foram condenadas ao pagamento do IPTU, referente ao ano de 2016, do imóvel vendido para J.U. da S. Consta nos autos que o proprietário comprou três lotes das empresas recorrentes… Continuar lendo Incorporadoras devem pagar IPTU até imissão na posse do comprador

STJ reconhece erro judiciário em caso sobre imissão na posse de imóvel

Nesta quinta-feira, 14, a Corte Especial do STJ acolheu embargos declaração, com efeitos modificativos, para conceder a segurança em caso considerado por vários ministros como o reconhecimento de um erro do Judiciário. No caso a parte, em 1995, arrematou uma propriedade, sem qualquer desmembramento em lotes, quadras ou ruas, nos autos de reclamação trabalhista que… Continuar lendo STJ reconhece erro judiciário em caso sobre imissão na posse de imóvel

Concedida imissão do Estado na posse do Shopping 26 de Agosto

Decisão proferida ontem (23) pelo juiz Ricardo Galbiatti, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, concedeu a imissão provisória do Estado de Mato Grosso do Sul na posse do imóvel onde está situado o Shopping Center 26 de Agosto, com área de mais de 13 mil m², mediante o… Continuar lendo Concedida imissão do Estado na posse do Shopping 26 de Agosto

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