Reparação fixada em R$ 15 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de tecnologia a indenizar, por danos morais, uma mulher que teve a imagem publicada em ferramenta de visualização de mapas. Em duas ocasiões, a autora tentou contato com a empresa responsável para a retirada… Continuar lendo Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou homem a indenizar ex-namorada por danos morais, ao divulgar imagens da autora, após o fim do relacionamento. A indenização foi fixada em R$ 6 mil. De acordo com a mulher, ela e o réu se relacionaram por um ano e quatro meses. Nesse período, comenta… Continuar lendo Homem deve indenizar ex-namorada por divulgação não autorizada de imagens íntimas
Filho recebe reparação por dano à imagem de pai falecido Telefônica negativou cadastro por débito após o óbito A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a indenizar um empresário residente em Belo Horizonte em R$ 8 mil, por danos morais, por ter inscrito o nome do pai dele, falecido meses antes, nos cadastros de proteção ao… Continuar lendo Filho recebe reparação por dano à imagem de pai falecido
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte negou provimento ao recurso de um fotógrafo que pretendia ser indenizado pela Pra Construir Tecnologia Ltda. O profissional acusou a empresa de ter usado uma fotografia produzida por ele sem autorização. O fotógrafo entrou com a ação no Juizado Especial Cível. O profissional alegou ter sido… Continuar lendo Justiça não reconhece direito de imagem de fotógrafo
Na sessão de julgamentos desta terça-feira (12), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para determinar ao juízo da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que intime representantes de estabelecimentos comerciais e residências a preservarem e fornecerem imagens de câmeras de segurança com o objetivo… Continuar lendo STF assegura acesso a imagens de câmeras de segurança requeridas pela defesa de réu
No julgamento de um recurso analisado pela 8ª Turma do TRT mineiro, uma construtora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem do empregado sem prévia autorização e sem qualquer compensação econômica. Na avaliação da juíza convocada Ana Maria Espi Cavalcanti, relatora do recurso da empresa, “o uso não autorizado… Continuar lendo Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado
Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimento. Na ação trabalhista em que tentou reverter a justa causa que lhe foi aplicada, o trabalhador alegou que a dispensa se deveu ao fato de ele ter enviado uma correspondência… Continuar lendo Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a utilização de presunções e regras de experiência para configuração do dano. Ao acolher um recurso e afastar a condenação imposta por danos morais devido… Continuar lendo Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem. Se a demandante expõe sua imagem em cenário público, não é ilícita ou indevida sua reprodução pela imprensa, uma vez que a proteção… Continuar lendo STJ: Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem
