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Tag: Ilhéus

Ação contra anulação de contratação temporária em Ilhéus é julgada prejudicada

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Reclamação (RCL) 17629, ajuizada pela Prefeitura de Ilhéus (BA) contra decisão da Justiça do Trabalho que determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para a área de saúde do município. Também foi cassada a liminar deferida anteriormente… Continuar lendo Ação contra anulação de contratação temporária em Ilhéus é julgada prejudicada

Afastada decisão que vetou contratação temporária em Ilhéus (BA)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA) que, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado promovido pela prefeitura daquele município baiano para contratação temporária de pessoal… Continuar lendo Afastada decisão que vetou contratação temporária em Ilhéus (BA)

Não cabe ao STF julgar conflito entre município de Ilhéus (BA) e a União

Decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conclui que não é da competência da Corte julgar Ação Cautelar (AC 3542) ajuizada pelo Município de Ilhéus (BA) envolvendo sua inscrição em cadastros de inadimplentes da União. O processo deve ser remetido à Subseção Judiciária Federal de Ilhéus para análise do pedido, conforme determinação… Continuar lendo Não cabe ao STF julgar conflito entre município de Ilhéus (BA) e a União

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