A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter, por unanimidade, sentença que condenou a empresa E.T.R. Comércio de Areia LTDA. a indenizar a União por extração ilegal de minérios no valor de R$ 357.520,81. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o grupo, que atua no… Continuar lendo Empresa que extraía areia ilegalmente terá de indenizar União
A 2ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por L.O. da S. nos autos de processo de reparação de danos morais no valor de R$ 50 mil em que litiga com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do relator. Conforme relatado nos autos, L.O. da… Continuar lendo TJMS concede dano moral a preso ilegalmente
O juiz Rômulo Veras Holanda, em respondência pela Vara Única da Comarca de Aurora (a 461 km de Fortaleza), condenou o Banco Santander Financiamentos S/A a pagar reparação moral para agricultor que teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes. O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil. Segundo os autos (nº 3446-89.2013.8.06.0041/0), ao… Continuar lendo Agricultor inscrito ilegalmente no Serasa deve receber R$ 7 mil de indenização
O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 20 mil para inspetor da Polícia Civil aposentado que foi preso por engano. A decisão é do juiz Fernando Teles de Paula Lima, em respondência pela 13ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0103755-83.2009.8.06.0001) que, no dia 3 de… Continuar lendo Aposentado preso ilegalmente deve receber R$ 20 mil de indenização
O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 43.320,00para subtenente da Polícia Militar preso ilegalmente. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0848004-05.2014.8.06.0001), no dia 4 de setembro de 2003, ele foi condenado… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 43,3 mil para militar preso ilegalmente
O Banco Bradesco Financiamentos S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 8 mil a funcionário público que teve nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da juíza Geritsa Sampaio Fernandes, em respondência pela 2ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0170443-22.2012-8.06.0001), no dia 4… Continuar lendo TJCE condena banco a indenizar em R$ 8 mil cliente inscrito ilegalmente no SPC e Serasa
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5.100,00 para cliente que teve o nome inscrito ilegalmente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em janeiro de 2010, a consumidora foi surpreendida com fatura de cartão de… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar em R$ 5,1 mil cliente inscrita ilegalmente no SPC e Serasa
O Banco Itaucard S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil para empresária que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é do juiz Luís Sávio de Azevedo Bringel, em respondência pela Comarca de Brejo Santo, a 500 km de Fortaleza. Segundo os autos… Continuar lendo Itaucard deve pagar R$ 10 mil por negativar ilegalmente nome de empresária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação da empresa mineradora Cambirela Extração e Comércio de Silex, de Santa Catarina, a ressarcir o erário por extração irregular de saibro/argila em Enseada do Brito, no município de Palhoça (SC). A mineradora terá que pagar R$ 131.309,76, acrescidos de juros e… Continuar lendo Mineradora é condenada por extrair argila ilegalmente em Palhoça (SC)
