Autor da ação exige que pagamento retroativo da licença-prêmio, que já rendeu R$ 1,5 milhão a alguns juízes, seja suspenso e que devolvam o dinheiro NERI KASPARY E CESLSO BEJARANO Questionamentos sobre moralidade de determinados penduricalhos pagos a magistrados são comuns. Mas, também existem dúvidas a respeito da legalidade de pelo menos um deles. Uma denúncia… Continuar lendo Juizes de MS enbolsaram R$ 300 milhões ilegalmente, diz denúncia no CNJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo estado da Paraíba a um homem vítima de disparo de arma de fogo. Os tiros foram dados por um detento que cumpria regime semiaberto e teve a saída ilegalmente autorizada pelo diretor do… Continuar lendo Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
A RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda., de Caxias do Sul (RS), vai pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consultor comercial dispensado por justa causa um mês após ter ajuizado outra ação trabalhista contra a empresa. A indenização havia sido arbitrada em R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo TST reduz indenização a consultor comercial por justa causa aplicada ilegalmente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco do Brasil pague R$ 10 mil de danos morais para idosa aposentada que teve imóveis penhorados ilegalmente. “A indisposição dos bens por período tão longo, sem sombras de dúvidas, causou vexame, sofrimento, angústia e desequilíbrio ao bem estar da apelante… Continuar lendo Idosa que teve bens penhorados ilegalmente deve receber R$ 10 mil de indenização
A União e o estado do Paraná foram condenados a pagar R$ 50 mil de indenização a um advogado de Curitiba que ficou preso ilegalmente durante três dias. Ele foi acusado de participar de um esquema de recepção e clonagem de veículo roubado. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) foi… Continuar lendo União e estado do PR terão que indenizar advogado preso ilegalmente
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 5 mil para vendedor que teve a residência invadida durante operação policial. A decisão teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. “É evidente que a desastrosa ação policial causou dor, vexame, humilhação e vergonha ao recorrido [vendedor],… Continuar lendo Estado deve indenizar vendedor que teve casa invadida ilegalmente por policiais
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Departamento Estadual de Rodovias (DER) restitua à empresa São Benedito Ltda. (e outras) o pagamento indevido de taxas de embarque e desembarque de passageiros intermunicipais cobradas por meio de resolução. O valor será apurado na fase de liquidação de sentença. A… Continuar lendo DER é condenado a devolver para empresas de ônibus valores cobrados ilegalmente
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira reformou parcialmente sentença do juízo de Nova Crixás, determinando que o Município de Novo Mundo indenize, em R$ 20 mil, por danos morais, o servidor Joel Souto Morais. Consta dos autos que Joel é servidor municipal desde 1983, sendo que em 1990 foi aprovado em concurso… Continuar lendo Município terá de indenizar servidor que foi exonerado ilegalmente
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que obriga o Estado de Santa Catarina a pagar indenização moral fixada em R$ 6 mil a um homem preso ilegalmente por supostamente desonrar o compromisso de guardar bem penhorado, ainda que a dívida contraída já estivesse saldada. No curso do processo, os advogados do… Continuar lendo Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil
