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Tag: idosos

Empresa é obrigada a reservar vagas gratuitas e conceder desconto a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual

Por unanimidade, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ordenou à empresa Pluma Conforto e Turismo S/A que cumpra o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A empresa deverá reservar duas vagas gratuitas e conceder desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com mais de 60 anos e… Continuar lendo Empresa é obrigada a reservar vagas gratuitas e conceder desconto a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual

TJRJ interdita abrigo de idosos em São Gonçalo

A juíza em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marcia Alves Succi, determinou na última segunda-feira, dia 10, a interdição do abrigo de idosos Casa de Recuperação e Acolhimento Nosso Lar, localizada no bairro Jardim Catarina,… Continuar lendo TJRJ interdita abrigo de idosos em São Gonçalo

Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância e determinou ao município de Ilha Solteira e a uma concessionária de energia elétrica o fornecimento de eletricidade à residência de dois idosos portadores de graves problemas de saúde. O Ministério Público relatou que o casal necessita… Continuar lendo Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde

A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício

A 1.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região entendeu que incide imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos. A questão foi suscitada na Justiça Federal de Minas Gerais por um aposentado que conseguiu a condenação da União a restituir as parcelas… Continuar lendo A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício

Cuidadores de idosos e doentes poderão fazer acordo individual para jornada de trabalho

    No início de abril, a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, provocou uma série de dúvidas sobre como ficarão as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Existe uma série de direitos que serão obrigatórios e outros que serão regulamentados ou ajustados pelo Poder Judiciário. Em um destes casos, o… Continuar lendo Cuidadores de idosos e doentes poderão fazer acordo individual para jornada de trabalho

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