Antigos donos de duas fazendas desapropriadas em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, três idosos, de 92, 88 e 84 anos, aguardam o pagamento de indenização no valor de R$ 103.875.335,33. A quantia deveria ter sido repassada às partes pelo Bradesco em virtude de depósito judicial feito pelo Estado da Bahia. O processo tramita… Continuar lendo Idosos esperam pagamento de indenização em processo que corre há 45 anos no TJ da Bahia
Decisão segue entendimento do STJ de que o espólio é legítimo para requerer compensação por dano moral sofrido pelo falecido A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) pague indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, aos espólios de um casal de idosos, por transferência fraudulenta de valores da conta corrente do… Continuar lendo Caixa deve indenizar herdeiros por transferência fraudulenta em conta de idosos
Dias Toffoli (foto) ressaltou que nenhuma norma apresentada autoriza a imposição de restrições ao direito de ir e vir de quem quer que seja. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou pedido do município de Santo André/SP contra decisão que havia suspendido decreto sobre restrição à circulação de pessoas de mais de 60 anos de… Continuar lendo Toffoli assegura direito de ir e vir de pessoas idosas em Santo André/SP
O reconhecimento de uma união estável não está restrito à idade dos cônjuges, afirma o ministro Edson Fachin. Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e reconheceu… Continuar lendo Ministro Edson Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens. A decisão é da 4ª Turma do STJ. Segundo o julgado, não há necessidade de proteger o… Continuar lendo STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, de acordo com… Continuar lendo STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
Na Vara do Trabalho de Contagem, o juiz João Bosco de Barcelos Coura deu razão a uma cuidadora de idosos que pediu a reversão da justa causa que lhe foi aplicada, além de uma indenização por danos morais, por considerar equivocadas, desproporcionais e injustas as imputações que embasaram a sua dispensa. Para o juiz, dispensar… Continuar lendo Cuidadora de idosos dispensada por justa causa sem direito a defesa será indenizada
Sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou plano de saúde a devolver em dobro aos clientes idosos o valor cobrado além do que a lei permite. A sentença determinou a revisão da cláusula contratual que prevê reajustes diferenciados para… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo para idosos
Uma instituição financeira foi condenada pela juíza Marina Gurgel da Costa, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, a pagar R$ 10.000,00 a dois idosos não alfabetizados por realizar contratos de empréstimos consignados em seus proventos de aposentadorias sem escritura pública ou procurador constituído por escritura. Cada um deverá receber o… Continuar lendo Financeira é condenada por firmar contratos irregulares com idosos
