A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, deu provimento à apelação de J.J.V.B., reformando a sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Pernambuco, e absolvendo o autor de ter praticado delito de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao receber o amparo social concedido ao… Continuar lendo TRF5 absolve idoso acusado de fraude ao INSS
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar R$ 8 mil de indenização a José Leopoldo de Miranda, em razão dos descontos indevidos durante 60 meses na sua aposentadoria. O relator do processo foi o… Continuar lendo Bradesco terá de indenizar idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar R$ 8 mil de indenização a José Leopoldo de Miranda, em razão dos descontos indevidos durante 60 meses na sua aposentadoria. O relator do processo foi o… Continuar lendo Bradesco terá de indenizar idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza amplie o rol de cuidados domiciliares fornecidos para idoso que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva. Segundo os autos, o idoso, de 81 anos, sofreu o AVC… Continuar lendo Unimed deve providenciar melhoria em tratamento residencial de idoso que sofreu AVC
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu Danubia Ghiggi da Silva & Cia Ltda. – ME de pagar férias proporcionais mais um terço constitucional a uma cuidadora demitida por justa causa por agir com “excesso de violência” ao tratar de idoso hospedado no estabelecimento. A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais
Estrangeiro tem direito à percepção do benefício assistencial previdenciário, uma vez que a Constituição Federal não vincula o direito à condição de nacional. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantação do benefício assistencial… Continuar lendo Estrangeiro idoso tem direito a receber benefício assistencial do INSS
A 7ª Câmara Cível do TJRS negou recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos. O acusado é filho da vítima. Em primeiro grau, determinou-se o afastamento do homem da casa onde residia com o pai. O caso O Ministério Público ingressou com Medida de Proteção na Comarca de Encantado. Argumentou… Continuar lendo Concedida Medida de Proteção a idoso vítima de maus tratos
O fornecedor de serviço deve se responsabilizar por danos causados ao cliente, independente da existência ou não de culpa. Esse é um dos pontos que levou a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), em decisão monocrática, a condenar o Banco do Brasil a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, e… Continuar lendo Banco do Brasil terá de indenizar idoso que teve senha e cartão bancário roubados
A Hapvida Assistência Médica Ltda. terá de pagar indenização moral de R$ 20 mil para aposentado de 72 anos que teve negada cirurgia. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, em respondência pela 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0195177-03.2013.8.06.0001) que o idoso obteve autorização para fazer o procedimento… Continuar lendo Hapvida é condenada a pagar R$ 20 mil por negar cirurgia para idoso
