Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) forneça, no prazo de 72 horas, equipamentos necessários para tratamento domiciliar a idoso em sistema emergencial de saúde até sua reabilitação definitiva. A autora contou que não possui condições financeiras de custear o tratamento… Continuar lendo Iamspe deve fornecer tratamento domiciliar a idoso
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Consórcio HP – ITA a pagar a um idoso, pelo dano moral suportado, o valor de 4 mil reais, por ter sido impedido de desembarcar no local desejado, sob o argumento de que o documento de identificação apresentado por ele não seria válido para… Continuar lendo Impedimento de desembarque de idoso que viajava sob benefício da gratuidade gera danos morais
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a pagar danos materiais, morais e lucros cessantes a um idoso, vítima de agressão grave. O autor contou que estava dentro do carro com sua companheira quando o agressor se aproximou e perguntou se ela precisava de auxílio, acreditando… Continuar lendo Homem que agrediu idoso é condenado a indenizá-lo
A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que… Continuar lendo STJ: Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A empresa de ônibus Metropolitana Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a Ceci Leôncio da Silva, companheira de Euclides Tavares de Souza, de 82 anos, que faleceu em decorrência de um acidente na Avenida Conde da Boa Vista. O valor será atualizado com juros e correção monetária. A decisão… Continuar lendo Empresa Metropolitana é condenada em R$ 100 mil por acidente que vitimou idoso
A 2ª Câmara de Direito Comercial acolheu apelo de um aposentado e determinou que um banco exclua seu nome do rol de maus pagadores e pague indenização por danos morais. O relatório narra que o autor contratou empréstimo consignado, que seguia regular até ele receber comunicação dos órgãos de restrição ao crédito. O demandante foi… Continuar lendo TJSC atende idoso que receberá R$ 12 mil por danos morais provocados por um banco
A 2ª Câmara de Direito Comercial acolheu apelo de um aposentado e determinou que um banco exclua seu nome do rol de maus pagadores e pague indenização por danos morais. O relatório narra que o autor contratou empréstimo consignado, que seguia regular até ele receber comunicação dos órgãos de restrição ao crédito. O demandante foi… Continuar lendo TJSC atende idoso que receberá R$ 12 mil por danos morais provocados por um banco
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema 640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário… Continuar lendo Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação proferida na comarca de Criciúma, que determinou ao Estado o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um homem agredido por policiais durante uma blitz. O Estado também foi condenado a pagar R$ 750 por danos materiais, tudo acrescido… Continuar lendo Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz
