A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso de sobrinho e manteve sentença da 2a Vara de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que negou pedido para anular testamento que o excluiu do rol de beneficiários, feito por seu tio em idade avançada. O autor ajuizou ação na… Continuar lendo Idade avançada, isoladamente, não significa incapacidade para firmar testamento
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, negou recurso à Enel Distribuição para que um idoso fosse retirado da casa em mora em Inhumas há mais de 30 anos. Atuaram no caso a 3ª Defensoria Pública de Segundo Grau e 2ª Defensoria Pública de Inhumas. Conforme informações da DPE, em 1985, o… Continuar lendo TJGO garante permanência de idoso em moradia que ocupa há mais de 30 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, tendo em vista que o veículo é usado para o seu tratamento médico. A liminar foi proferida pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, fundamentada no princípio da… Continuar lendo TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
Valores excederam média de consumo do morador. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar idoso que teve o nome negativado por conta de cobranças excessivas. A reparação foi elevada para R$ 10 mil, a título de danos morais,… Continuar lendo Concessionária de energia elétrica indenizará idoso por cobrança excessiva
A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser requerida pelo próprio idoso, parte legítima para postular o benefício, mediante prova da idade. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que… Continuar lendo Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou agravo de instrumento da União que requeria a penhora do carro de um idoso de 65 anos para… Continuar lendo Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente, reformou sentença de 1º grau, para autorizar a confecção de certidão de nascimento em nome de Vicente Domingos da Silva. Com os documentos, o idoso terá condição de ter acesso a… Continuar lendo Idoso que não possui documentos pessoais consegue autorização para registro tardio de nascimento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso que escorregou e caiu ao passar pela calçada molhada. Ao negar agravo interno apresentado pela empresa, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que havia… Continuar lendo Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão de Primeira Instância e determinou que o Banco Daycoval S.A. indenize idoso incapaz (deficiente mental interditado por seu filho) que contraiu empréstimo comprometendo sua aposentadoria e a sua própria subsistência. A instituição financeira terá que devolver o valor do… Continuar lendo Empréstimo a idoso incapaz enseja indenização
