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Tag: idoso

INSS terá de implantar BPC em benefício de idoso com deficiência física e em vulnerabilidade social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de implantar o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) em favor de um idoso com deficiência física e em situação de vulnerabilidade social. Por meio de laudo pericial, foi comprovado que ele é portador de lombalgia, cervicalgia e alterações dos discos intervertebrais, patologias que o impedem de… Continuar lendo INSS terá de implantar BPC em benefício de idoso com deficiência física e em vulnerabilidade social

Idosos têm direito à isenção do IPVA? Veja direitos

Robson Quirino A princípio, NÃO. Pessoas idosas não têm direito à isenção do IPVA apenas por terem 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). No entanto, algumas condições que geralmente se manifestam com a idade podem ser passíveis de isenção. Há isenção de IPVA para idosos? Quando idosos têm isenção do IPVA? Em linhas gerais, a isenção… Continuar lendo Idosos têm direito à isenção do IPVA? Veja direitos

Idoso que foi vítima do “golpe do motoboy” deve ser indenizado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a um idoso que foi vítima do “golpe do motoboy”. A decisão fixou a quantia de R$ 12.813,00, por danos materiais. De acordo com o processo, no dia 9 de novembro de 2022, o autor recebeu ligação… Continuar lendo Idoso que foi vítima do “golpe do motoboy” deve ser indenizado

Idoso que pagou 4 vezes mais para limpar fossa será indenizado e restituído em dobro

Um idoso que pagou valor quatro vezes superior ao orçado para um serviço de limpeza e desobstrução da fossa séptica em sua residência será indenizado por danos morais. As duas empresas responsáveis pelos serviços também terão que restituir em dobro o valor pago a mais pelo serviço, conforme o artigo 42 do Código de Defesa… Continuar lendo Idoso que pagou 4 vezes mais para limpar fossa será indenizado e restituído em dobro

Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre a… Continuar lendo Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por covid-19

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 100 mil a título de danos morais a viúva de idoso morto por covid poucos dias após ter retornado ao trabalho presencial na pandemia. A empresa também deverá arcar com pensão mensal vitalícia à herdeira a fim de reparar os… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por covid-19

Banco terá de indenizar idosa que foi vítima de golpe dentro de agência

Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais e empréstimos serão cancelados Um banco foi condenado a indenizar uma idosa em R$ 10 mil por danos morais, pelo fato de ela ter sido vítima de um golpe dentro da instituição financeira. Foi condenado ainda a restituir à mulher valores sacados e transferidos da conta bancária dela e… Continuar lendo Banco terá de indenizar idosa que foi vítima de golpe dentro de agência

STF: lei da Paraíba pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito

Por maioria, o STF entendeu que a legislação local se limitou a resguardar os idosos de fraudes.   O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de lei da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. Por maioria, o Plenário julgou improcedente pedido apresentado pela Confederação Nacional do… Continuar lendo STF: lei da Paraíba pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito

TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF

TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF  Erro da Receita Federal provocou a suspensão do benefício assistencial   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7.600, a um idoso com… Continuar lendo TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF

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