Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) obriga a União a pagar indenização por dano moral a idoso por maus-tratos e grosserias praticadas por agentes do Estado no Hospital da Base Aérea de Campo Grande (MS). O acordão foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região no… Continuar lendo União Federal é condenada a pagar indenização a idoso humilhado em hospital público
A American Express (Banco Bankpar S/A) deve pagar R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados a idoso, que teve nome incluído indevidamente nos serviços de proteção ao crédito. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo o processo, ao tentar efetuar compra a prazo, ele teve o pedido… Continuar lendo American Express deve indenizar em R$ 10 mil idoso vítima de fraude
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para determinar que o Estado pague a uma mulher R$ 120 mil de indenização pela morte de seu marido. O casal de idosos estava em veículo atingido por viatura da Polícia… Continuar lendo Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia
O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado providencie leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para idoso vítima de acidente vascular cerebral (AVC). A decisão, em caráter de tutela antecipada, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (30/06).… Continuar lendo TJCE determina que Estado providencie leito em UTI para idoso com AVC
A Justiça condenou a empresa Admédico a pagar o tratamento de um cliente, após esta ter negado a cobertura porque o plano de saúde contratado se encontrava no prazo de carência. O aposentado W.F. acionou o plano ao precisar ser internado em 2010 em decorrência de uma trombose. A decisão é da juíza auxiliar da… Continuar lendo Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual, em substituição a A.S.M., que em Ação Civil Pública teve pedido de tutela antecipada negada. Conforme a ação de primeiro grau, o idoso de 78 anos, A.S.M., morador da cidade de… Continuar lendo TJMS garante direito de idoso receber fraldas geriátricas de prefeitura
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através de suas unidades ou rede conveniada, preste atendimento a um idoso que fraturou o fêmur em virtude de uma queda, mediante intervenção cirúrgica, conforme determinação médica contida em laudo. Nos autos,… Continuar lendo Idoso que fraturou o fêmur passará por cirurgia custeada pelo Estado
A Juíza de Direito Substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou abusivo o reajuste aplicado à mensalidade da Sulamérica exclusivamente em virtude da mudança de faixa etária, determinou a incidência do reajuste anual estabelecido pela ANS e condenou o plano de saúde a devolver a idoso, em dobro, os valores pagos cobrados a… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo de mensalidade de idoso
O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização moral e estética no valor de R$ 10 mil para idoso que sofreu queimaduras durante sessão de fisioterapia para tratar de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos… Continuar lendo Município de Fortaleza deve indenizar idoso que sofreu queimaduras em sessão de fisioterapia
