Não respeitar a função social do contrato, conferindo vantagem exagerada ao credor, viola a boa-fé objetiva, ofendendo interesses sociais e a dignidade da pessoa humana. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa de crédito pessoal Crefisa e o Banco Agibank por cobrarem juros… Continuar lendo Justiça condena financeiras por cobrarem juros de 1.000% de idosa analfabeta
Decisão do TJMG negou pedido do Banco do Brasil para modificar condenação por danos causados ao consumidor. Uma cliente teve o cartão roubado na agência por um homem que se passou por funcionário, e foram subtraídos mais de R$ 4 mil de sua conta corrente. Além de ser ressarcida do valor furtado, a idosa vai… Continuar lendo Banco indeniza idosa por furto dentro de agência
Ela foi condenada a 25 dias de prisão simples por causa do incômodo causado na vizinhança pelo canto de seus galos. Uma idosa de 68 anos, de Santa de Rita do Passa Quatro/SP, foi condenada a 25 dias de prisão simples por causa do incômodo causado na vizinhança pelo canto de seus galos. A decisão… Continuar lendo Idosa é condenada à prisão por canto de seus galos
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí para anular portaria de município daquela região que, com base em determinação do Tribunal de Contas do Estado, cassou ato de aposentadoria de servidor editado originalmente em março de 1997. A determinação do TCE, em 2013, alcançou o… Continuar lendo Idosa de 77 anos consegue cessar empréstimo contraído por jovem namorado em seu nome
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar indenização por danos materiais e morais a uma consumidora idosa, que teve de arcar com serviços não autorizados em seu veículo. A autora narrou que se dirigiu ao estabelecimento da empresa ré para trocar os quatro pneus de seu… Continuar lendo Oficina deverá indenizar idosa por realizar serviços não autorizados em seu veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma idosa que possui conta bancária conjunta com o filho tem autonomia para administrar sua parte no saldo. Os valores depositados haviam sido bloqueados em razão de ação cautelar movida contra o filho. A aposentada, de 85 anos, que tem dificuldades de locomoção, afirmou… Continuar lendo STJ: Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Og Fernandes, de junho último, que assegurou a uma idosa residente na Paraíba o direito de manter em sua posse um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos. O papagaio Leozinho foi ameaçado de apreensão em 2010, quando um… Continuar lendo STJ confirma decisão que manteve papagaio com idosa
A 3ª Câmara Civil do TJ deu provimento a agravo de instrumento interposto por uma senhora de 85 anos para garantir que, pelo menos provisoriamente, seus filhos rateiem entre si valor correspondente a pensão alimentícia. Com a decisão, foi fixado o valor de 20% do salário mínimo para cada uma das seis filhas. Apesar de… Continuar lendo TJSC antevê, mesmo sem comprovação, necessidade de pensão alimentícia para senhora de 85 anos
Não é reconhecida a relação de emprego à diarista que trabalha menos de três vezes na semana. Com esse entendimento, o juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, julgou improcedentes os pedidos formulados pela trabalhadora, que pretendia ver o vínculo de emprego reconhecido como doméstica, embora trabalhasse… Continuar lendo Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego
