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As ideias e a bibliografia usadas pelo autor de dissertação de mestrado não são protegidas pelo direito autoral

As ideias que servem de base e a bibliografia de que se vale autor de texto de dissertação de mestrado não estão abarcadas pela proteção aos direitos de autor. Na origem, defendeu-se ter havido ofensa a direito de autor, por ter sido utilizada, sem prévia autorização, pesquisa de dissertação de mestrado em programa de pós-graduação… Continuar lendo As ideias e a bibliografia usadas pelo autor de dissertação de mestrado não são protegidas pelo direito autoral

Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis

Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da convenção. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa para um condomínio no Rio de Janeiro que travava uma disputa judicial com um de seus condôminos sobre o rateio de… Continuar lendo Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis