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Tag: ibama

TRF1 considera correto ato do IBAMA que suspendeu preventivamente atividades de empresa acusada de desmatamento

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou razoável o ato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que suspendeu preventivamente, sem instauração de procedimento administrativo, as atividades desenvolvidas pela De Dea Agorindústria e Exportação Ltda. A medida foi tomada pela autarquia com base em notícia veiculada em âmbito… Continuar lendo TRF1 considera correto ato do IBAMA que suspendeu preventivamente atividades de empresa acusada de desmatamento

Usuários de serviços do Ibama não podem ser prejudicados por greve da autarquia

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença que concedeu segurança para determinar que se promova a fiscalização dos bens em debate, desembaraçando-os se cumpridos os requisitos legais. Com a decisão, a autarquia deve emitir… Continuar lendo Usuários de serviços do Ibama não podem ser prejudicados por greve da autarquia

Demora do Ibama para apreciar autorização de desmatamento não justifica indenização

  Demora do Ibama para apreciar autorização de desmatamento não justifica indenizaçãoA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou recurso apresentado por um fazendeiro da Bahia que buscou indenização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após o órgão ambiental demorar 13 anos para concluir um processo administrativo (PA)… Continuar lendo Demora do Ibama para apreciar autorização de desmatamento não justifica indenização

Ibama não pode interditar empresa por manter estoque de madeiras em extinção

A 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que declarou nulo o auto de infração expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a firma R. Novaes e Leal Ltda. A empresa teve suas atividades suspensas pela autarquia por manter em depósito espécie… Continuar lendo Ibama não pode interditar empresa por manter estoque de madeiras em extinção

Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa

  A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de pagar a uma servidora do órgão indenização de 5 mil reais por danos morais, e mil e setecentos reais, por danos materiais. A decisão do Tribunal foi proferida em apelação da… Continuar lendo Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa

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