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Tag: Humanos

IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão

Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC). Preso em condições degradantes. Resolução Corte IDH 22/11/2018. Cômputo em dobro do período de privação de liberdade. Efetividade dos direitos humanos. Trata-se do notório caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho no Rio de Janeiro (IPPSC), objeto de inúmeras Inspeções que culminaram com a Resolução da Corte… Continuar lendo IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca (foto) concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado… Continuar lendo Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Supremo é denunciado na Corte Interamerica de Direitos Humanos – OEA

O Supremo Tribunal Federal foi denunciado na Corte Interamerica de Direitos Humanos pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP – PRÓSOCIEDADE cuja ação tem pedido de Medida Provisória (Cautelar) em favor das vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação… Continuar lendo Supremo é denunciado na Corte Interamerica de Direitos Humanos – OEA

STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos cometidos em Goiás

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal de dois inquéritos policiais e um procedimento inquisitivo envolvendo policiais militares que cometeram graves violações aos direitos humanos no estado de Goiás. O colegiado determinou a transferência imediata à Polícia Federal, sob a fiscalização do Ministério… Continuar lendo STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos cometidos em Goiás

Mantida a demissão de ex-diretor de Recursos Humanos do Senado

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (23), o Mandado de Segurança (MS) 28538, impetrado pelo ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal João Carlos Zoghbi contra ato do presidente do Senado Federal, datado de novembro de 2009, que lhe aplicou pena de demissão. A penalidade aplicada… Continuar lendo Mantida a demissão de ex-diretor de Recursos Humanos do Senado

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