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Tag: humana

Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de defensor dos interesses coletivos e dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, ajuizou Ação Civil Pública contra a Vale S.A e Collem Construtora Mohallem Ltda., noticiando ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, pelo fato de a mineradora estar exigindo dos seus empregados, de forma aleatória, a realização de testes… Continuar lendo Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

As filmagens captadas por câmeras de segurança instaladas no interior de agência bancária são confidenciais, constituindo abuso divulgá-las sem autorização da pessoa objeto da filmagem ou sem que haja decisão judicial permitindo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF)… Continuar lendo O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

Carrefour é condenado a indenizar funcionária por dano moral, por inobservância ao princípio da dignidade humana

Analisando recurso ordinário interposto pelo Carrefour, os magistrados da 4ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram manter a decisão de primeira instância (77ª Vara do Trabalho de São Paulo), que havia aplicado uma condenação por dano moral à rede de hipermercados, por ter provocado constrangimento e humilhação ao fazer uma campanha motivacional com a… Continuar lendo Carrefour é condenado a indenizar funcionária por dano moral, por inobservância ao princípio da dignidade humana

Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, com base na tese de que o dogma constitucional de respeito à dignidade humana prevalece sobre o princípio da segurança das relações jurídicas que rege a imutabilidade dos Registros Públicos, reformou sentença de comarca do interior do Estado para permitir a retificação do registro civil de mulher… Continuar lendo Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

Personagens de matéria sobre miséria humana serão indenizados por jornal

Uma catadora de lixo reciclado de Chapecó e seu filho serão indenizados em R$ 20 mil após terem suas fotos publicadas em jornal local com reportagem sobre a miséria humana. A decisão partiu da Câmara Especial Regional de Chapecó. Sob dois registros fotográficos, o periódico informou que a mulher catava comida no lixo para dar… Continuar lendo Personagens de matéria sobre miséria humana serão indenizados por jornal

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