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Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de uma consumidora contra a Renault do Brasil S/A pelo não funcionamento do air bag em uma colisão que envolveu o veículo da autora. Os ministros reformaram decisão de segunda instância que afastou a responsabilidade da montadora… Continuar lendo Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag

Determinado trancamento de ação penal em que não houve denúncia

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o trancamento de ação penal, que tramita perante o Juízo Federal da 9.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), em que o paciente é processado pela prática do delito previsto no artigo 299 do Código Penal. A decisão foi tomada após a análise de… Continuar lendo Determinado trancamento de ação penal em que não houve denúncia